Macaé vai receber 23 milhões de reais de socorro financeiro do Governo Federal

Macaé também será beneficiada pelo Governo Federal com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias com vencimento até o final do ano.

Macaé vai receber do Governo Federal mais de 23 milhões de reais de aporte financeiro para o combate ao novo coronavírus. Rio das Ostras também será beneficiada com cerca de 14 milhões. A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (28). Petrobras atrai alta demanda e levanta 3,5 bilhões de dólares com títulos globais

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A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

O Governo Federal vai beneficiar com 60 bilhões de reais em quatro parcelas mensais. Deste montante, 10 bilhões de reais serão exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

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O Distrito Federal será beneficiado com uma cota à parte, de 154,6 milhões de reais, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além do aporte financeiro para o combate ao novo coronavírus, os estados e municípios serão beneficiados com um aporte de 49 bilhões de reais através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

O Governo Federal também beneficiará os municípios com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.

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