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Avanço acelerado do mar pressiona decisões urgentes no litoral paulista, com impactos diretos em áreas urbanas, riscos à população e cobrança judicial por medidas concretas após anos de estudos técnicos e episódios recorrentes de ressaca.
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Vicente adote uma série de medidas para enfrentar a erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários, no litoral de São Paulo, após o Ministério Público de São Paulo obter uma liminar que aponta risco atual à população e à infraestrutura urbana da orla.
A decisão impõe prazos para ações emergenciais, prevê retirada ou recuo de estruturas em áreas vulneráveis e fixa multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 500 mil.
Ao justificar a urgência da medida, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves afirmou que o problema já ultrapassa a esfera ambiental e alcança a segurança pública.
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Na decisão, ele registrou que o risco de dano é “atual, grave e iminente”, em uma região que tem acumulado episódios de ressaca, alagamentos e prejuízos em equipamentos urbanos nos últimos anos.
Medidas obrigatórias contra erosão costeira em São Vicente
A ação civil pública foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, o Gaema, do Ministério Público paulista.
Segundo a promotora Almachia Zwarg Acerbi, a apuração sobre o avanço do mar em São Vicente começou em 2003 e reuniu estudos hidrológicos e diagnósticos técnicos que apontaram interferência humana no agravamento do processo erosivo.
Para o MP, houve produção de conhecimento suficiente ao longo dos anos, mas a resposta do poder público ficou aquém da gravidade do cenário.
Pela liminar, a administração municipal terá 30 dias para elaborar um Plano de Ação Emergencial de Ressacas.
Em até 60 dias, deverá iniciar intervenções consideradas leves e reversíveis, entre elas o reperfilamento mínimo da faixa de areia nos pontos mais críticos, medida destinada a reduzir o impacto das ondas sobre a praia e o calçadão.
No mesmo prazo, o município também terá de retirar ou recuar mobiliário urbano e equipamentos instalados no pós-praia nas áreas mais expostas.
A decisão ainda exige sinalização de perigo, protocolos de interdição, rotas de fuga e previsão orçamentária específica para as ações de mitigação.
Novas obras rígidas de contenção, como muros e espigões, só poderão avançar com autorização judicial específica e avaliação prévia de impacto ambiental.
Estudos revelam recuo acelerado da faixa de areia
Um dos principais fundamentos técnicos usados no caso é o estudo “Avaliação da Dinâmica Costeira Continental das Praias de São Vicente – SP”, apresentado pelo Serviço Geológico do Brasil após dois anos de pesquisas.
O levantamento foi produzido para subsidiar decisões da prefeitura e de outros órgãos públicos sobre ocupação costeira, prevenção de desastres e áreas mais suscetíveis à perda de areia.
De acordo com os dados citados na ação e reproduzidos por veículos que tiveram acesso à decisão, o recuo da linha de costa chega a 1,85 metro por ano em trechos da Praia dos Milionários.
No Gonzaguinha, o avanço da erosão atinge quase metade da faixa monitorada.
Em outros levantamentos técnicos divulgados em 2025, o SGB também indicou que certos pontos de São Vicente já registraram perdas de até 3 metros de areia por ano, o que reforça o quadro de vulnerabilidade da orla.
Impactos das ressacas e danos à infraestrutura urbana
A erosão não é tratada apenas como uma mudança na paisagem.
O Ministério Público relaciona o problema a episódios concretos de dano registrados entre 2023 e 2026, com ressacas, marés de sizígia e ondas acima de 3 metros.
Esses eventos provocaram alagamentos em vias públicas, destruição de calçadões, danos em sistemas de iluminação e drenagem e até situações de isolamento de pessoas em pontos da orla.
Prefeitura de São Vicente diz que já realiza estudos e vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que mantém, há três anos, um conjunto de ações e estudos voltados ao enfrentamento da erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários.
Segundo a administração municipal, o trabalho tem apoio técnico-científico de instituições como a Universidade de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo e inclui monitoramento da dinâmica costeira, análise sobre o avanço do mar e avaliação de soluções de engenharia para proteger a faixa de areia e a infraestrutura urbana do entorno.
O município afirmou ainda que vai recorrer da liminar.
No posicionamento, sustenta que a decisão judicial não leva integralmente em conta as medidas preventivas, os estudos técnicos já em execução e o planejamento estruturado em andamento.
Também declarou que apresentou os relatórios, ações executadas e o cronograma das iniciativas em curso e que seguirá em diálogo com os órgãos de Justiça para compatibilizar a determinação judicial com os trabalhos que já vêm sendo realizados.
Histórico de estudos e pressão por ações concretas
A controvérsia em torno da erosão nas praias de São Vicente não surgiu com a ação mais recente.
Estudos anteriores já tratavam a região como área sensível, especialmente pela alteração do transporte natural de sedimentos e pela ocupação urbana consolidada junto à orla.
O diferencial da decisão atual é transformar esse acúmulo técnico em obrigação judicial, com cronograma, fiscalização e punição em caso de omissão administrativa.
Na prática, a liminar coloca a prefeitura diante de uma cobrança imediata para agir em uma frente que vinha sendo debatida há anos entre pesquisadores, órgãos ambientais e sistema de Justiça.
Ao mesmo tempo, o caso expõe como a erosão costeira deixou de ser um tema restrito a diagnósticos acadêmicos e passou a exigir decisões concretas sobre segurança urbana, uso do solo e proteção de moradores e frequentadores da orla.
