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Sistema experimental que mede ruído em vez de velocidade passa a operar em via movimentada, desperta interesse de outras cidades e abre discussão nacional sobre fiscalização acústica no trânsito.
O Anel Viário de São José dos Campos, um dos principais corredores da cidade, passou a contar com um radar antibarulho que promete mudar a forma de fiscalização na via.
Diferentemente dos equipamentos tradicionais, o sistema não mede velocidade.
Ele registra excesso de ruído de veículos e, após a certificação do Inmetro, poderá gerar multa de R$ 500 para quem ultrapassar o limite de 80 decibéis estabelecido pelas normas de trânsito.
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Fiscalização por ruído no Anel Viário
Instalado nas proximidades do shopping Aquarius Open Mall, o equipamento funciona em fase experimental e integra a estratégia do município para reduzir a poluição sonora no entorno da rodovia.
A prefeitura afirma que a decisão foi tomada depois de anos de reclamações de moradores incomodados principalmente com motocicletas que circulam com escapamentos adulterados ou sistemas de som automotivo em volume alto.
O coração do novo radar é uma espécie de “câmera acústica”, composta por 21 microfones distribuídos ao longo da pista.
Esses sensores captam o som que chega à via e, por triangulação, identificam de onde vem o ruído mais alto.
Quando o sistema detecta que um veículo ultrapassou o patamar de 80 decibéis, ele aciona automaticamente câmeras que registram a placa e outros dados da passagem do veículo.
As informações são armazenadas para futura autuação e para estudos sobre o comportamento acústico do trânsito na região.
Homologação do Inmetro e uso dos dados
Por enquanto, a operação é considerada apenas de testes.
A prefeitura usa o equipamento para mapear horários de maior concentração de barulho, tipos de veículos mais frequentes entre os infratores e impacto na vizinhança.
A aplicação efetiva das multas, prevista em R$ 500 por infração, depende da homologação do modelo pelo Inmetro, exigência da Resolução 920 do Conselho Nacional de Trânsito para qualquer sistema automático de fiscalização não metrológica.
Essa mesma norma determina que o equipamento atenda a requisitos técnicos definidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
Base legal e questionamentos jurídicos
No caso de São José dos Campos, a base legal utilizada pelo município é uma lei local que enquadra o excesso de ruído como infração ao sossego público e à ordem urbana.
A intenção, no entanto, é acoplar essa estrutura à legislação de trânsito.
O radar antibarulho busca, na prática, automatizar infrações já previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como o uso de escapamento irregular ou descarga livre e o som automotivo em volume acima do permitido.
Hoje, essas práticas resultam em autuações classificadas como graves, com valores em torno de R$ 195,23 e até retenção do veículo para regularização.
O ponto que gera controvérsia entre especialistas em direito de trânsito é a forma de vincular o novo equipamento às regras federais.
A Constituição determina que cabe à União legislar sobre trânsito e transporte, o que inclui definir infrações e meios de fiscalização em âmbito nacional.
Advogados e estudiosos do tema apontam que ainda não existe, até o momento, uma regulamentação específica do Contran para radares de ruído, o que deixa em aberto a discussão sobre a validade jurídica das multas emitidas com base nesse tipo de sistema.
Experiências em outras cidades
Além da ausência de norma técnica própria, órgãos federais já foram chamados a se manifestar em outros testes semelhantes.
Em Curitiba, por exemplo, um radar de barulho opera desde 2023 em um trecho da Avenida Victor Ferreira do Amaral, também acoplado a um equipamento que mede velocidade.
Lá, o sistema registra imagens e vídeos de veículos que superam um nível de ruído pré-ajustado, mas ainda não é usado para autuação justamente pela falta de regulamentação específica do Contran, do Conama e do Inmetro para fiscalização automática de ruídos.
Mesmo com essas lacunas, a experiência de São José dos Campos ganhou relevância nacional por levar a tecnologia para uma via de grande fluxo diário, em contexto semelhante ao de outras cidades brasileiras.
Relatos de poluição sonora associada a motos com escapamento esportivo, carros de som e veículos com sistemas de descarga modificados se repetem em grandes e médias cidades.
A expectativa dos gestores municipais é de que os dados coletados pelo radar sirvam para embasar campanhas educativas e ajustes na legislação federal.
Impacto para moradores e saúde pública
A discussão também passa pela saúde e pelo meio ambiente.
Estudos da Organização Mundial da Saúde e de entidades ligadas à acústica urbana indicam que ruídos crônicos acima de determinados níveis podem elevar o risco de problemas cardiovasculares, distúrbios do sono, estresse e perda de qualidade de vida em áreas densamente povoadas.
Em cidades cortadas por corredores viários movimentados, como o Anel Viário de São José dos Campos, a combinação de fluxo intenso e escapamentos alterados amplia esse impacto sobre moradores que vivem às margens das pistas.
Expectativa para expansão da tecnologia
Embora o sistema ainda esteja em fase de ajustes, outras administrações municipais acompanham os testes com atenção.
Curitiba continua a operar seu radar de barulho em caráter experimental, e prefeituras de diferentes regiões estudam modelos similares, à espera de um posicionamento mais claro dos órgãos federais sobre parâmetros técnicos, homologação e forma de enquadramento das infrações no Código de Trânsito.
Para os fabricantes, a consolidação de uma regra nacional pode abrir espaço para uma rede de fiscalização acústica em várias rodovias e avenidas de grande movimento.
Enquanto o debate jurídico não se resolve, motoristas que circulam pelo Anel Viário convivem com o novo equipamento instalado à beira da pista, sabendo que suas passagens passaram a ser monitoradas não apenas pelo velocímetro, mas também pelo volume de ruído que seus veículos produzem.
Esse cenário deve impulsionar mudanças de comportamento ou estimular uma discussão nacional mais ampla sobre o futuro da fiscalização acústica?
