Governo zera a taxa de importação para produtos de informática e telecomunicação. Esta é a segunda medida realizada para o setor apenas neste ano.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior anunciou na última segunda-feira (25) que as alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Informática e Telecomunicação foram reduzidas a zero por cento. A medida das taxas de importação foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Gecex nº 521.

Imposto de importação para produtos de informática e telecomunicação afetará todo o setor

A decisão foi tomada com base no Decreto nº 11.428 de 2 de março de 2023 e leva em conta a Deliberação da 207ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2023.

O foco do governo com a isenção da taxa de importação para produtos de informática e telecomunicação é promover o acesso a tecnologias de informação e comunicação de última geração, fomentando o desenvolvimento do setor no país.

Segundo as diretrizes estabelecidas na Resolução Gecex nº 512, datada de 16 de agosto de 2023, houve uma reconfiguração dos Ex-tarifários que estavam originalmente relacionados no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, emitida em 4 de abril do último ano.

Neste processo, alguns foram retirados do anexo, enquanto outros foram incorporados ao Anexo II da referida Resolução.

Essa decisão será importante para empresas da área, consumidores e a economia em geral, fortalecendo a posição do país no cenário tecnológico internacional. Dezenas de produtos serão beneficiados pela taxa de importação para produtos de informática e telecomunicação zeradas. Entre os principais estão: 

• placas de circuito impresso;
• unidades de processamento de dados;
• equipamentos de transmissão de sinais de alta tensão;
• leitores de código de barras;
• suportes de rodízios dentados “starwheel” para alinhamento de papel;
• guias frontais de papel;
• dispositivos para medição de sinais RF.

Esta não é a primeira medida do governo neste ano

Em maio deste ano, o governo já havia anunciado a isenção total das taxas de importação para equipamentos de telecomunicações, incluindo os roteadores Wi-Fi 6. Vale lembrar que os roteadores Wi-Fi mencionados não pertencem ao padrão 6E, que atua na faixa de 6 Ghz licenciada pela Anatel. Esses dispositivos estão na categoria Wi-Fi 6, padrão 802.11ax, que utiliza as bandas comuns de 2,4 GHz e 5 Ghz.

A medida também traz benefícios para terminais de videoconferência de alta definição, incluindo tecnologia de telepresença, com resolução de vídeo de pelo menos 1.920 x 1.080 px. Estes terminais podem incluir telefone IP, central de comando sensível ao toque, microfones, câmeras de alta definição, alto-falantes e outros.

A resolução do Gecex contempla terminais de fibra no padrão XGS-PON, que possibilita velocidades de download e upload de até 10 Gbps. Switches, modens, sensores para soluções agrícolas e telas para educação conectada também foram incluídos na isenção da taxa de importação para produtos de informática e telecomunicação.

Saiba mais sobre os itens beneficiados pela isenção

Entre os itens que serão beneficiados pela isenção da taxa de importação para produtos de informática e telecomunicação estão: 

Placas de circuito impresso

As placas de circuito impresso são o cérebro de muitos dispositivos eletrônicos. A redução do imposto sobre esses componentes pode fomentar a inovação e a fabricação local de produtos eletrônicos.

Unidades de processamento de dados

Essas unidades são essenciais para máquinas automáticas de processamento de dados. A isenção de impostos pode alavancar a atualização e expansão das infraestruturas de processamento de dados no país.

Leitores de código de barras

Leitores de código de barras são utilizados em muitos setores, desde varejo até a logística. A redução do imposto sobre esses dispositivos pode contribuir para melhorias na eficiência operacional.