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Decisão do governo catarinense interrompe projeto milionário para retomada da fiscalização eletrônica em rodovias estaduais e mantém estradas sem radares após mais de uma década. Suspensão do contrato impacta plano que previa instalação de equipamentos em trechos considerados críticos e próximos de áreas urbanas.
A decisão do Governo de Santa Catarina de suspender o contrato para retomada dos radares interrompeu um projeto estimado em R$ 116 milhões, que previa a instalação de fiscalização eletrônica em 230 pontos distribuídos por 36 rodovias estaduais catarinenses.
Poucos dias após a divulgação oficial da volta dos equipamentos, o governador Jorginho Mello (PL) determinou o cancelamento integral da iniciativa, mantendo o estado sem controle eletrônico de velocidade nas estradas estaduais depois de 14 anos.
Em nota, a administração estadual informou que a suspensão encerra o processo administrativo ligado ao contrato firmado anteriormente para implantação do novo sistema de monitoramento viário em diferentes regiões de Santa Catarina.
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Além disso, o governo reforçou o entendimento de não permitir a instalação de radares nas rodovias estaduais catarinenses, ampliando a orientação também para futuras propostas semelhantes relacionadas à fiscalização eletrônica.
Contrato de radares previa fiscalização em 36 rodovias estaduais
Estruturado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, o projeto previa a instalação de lombadas eletrônicas e radares fixos em trechos classificados como críticos pelas equipes técnicas responsáveis pelos estudos de tráfego nas rodovias estaduais.
Parte dos equipamentos substituiria estruturas antigas instaladas em áreas urbanizadas, sobretudo em regiões próximas de escolas e segmentos que concentram maior número de acidentes registrados pelos órgãos de monitoramento viário.
Com validade prevista de três anos, o contrato havia sido firmado com o Consórcio Vias Catarinenses, selecionado após um processo licitatório que levou cerca de sete meses até a definição oficial da empresa responsável.
Pelo acordo, caberia ao consórcio executar tanto a implantação quanto a manutenção dos equipamentos de fiscalização eletrônica previstos para diferentes pontos estratégicos das estradas estaduais incluídas no programa.
A suspensão ocorreu após a repercussão da retomada dos radares gerar debates entre motoristas, setores ligados ao transporte rodoviário e representantes políticos.
Desde o anúncio do contrato, o retorno da fiscalização eletrônica vinha sendo discutido em razão do longo período sem equipamentos estaduais de controle de velocidade em Santa Catarina.
Santa Catarina segue sem radares estaduais após 14 anos
Santa Catarina retirou os radares das rodovias estaduais há cerca de 14 anos e, desde então, o monitoramento do trânsito passou a depender principalmente de operações presenciais realizadas pela Polícia Militar Rodoviária em trechos considerados mais perigosos.
Ao longo desse período, ações pontuais de fiscalização substituíram o controle eletrônico permanente nas estradas estaduais, embora especialistas em segurança viária continuem defendendo o uso desses sistemas para reduzir acidentes provocados pelo excesso de velocidade.
Embora o governo tenha anunciado o cancelamento integral do contrato, a administração estadual não detalhou se haverá substituição por outro modelo de fiscalização ou reforço operacional nas estradas.
O comunicado oficial limitou-se a informar que a decisão partiu diretamente do governador Jorginho Mello e que o entendimento atual da gestão é contrário à instalação desse tipo de equipamento nas rodovias estaduais.
Projeto previa lombadas eletrônicas e monitoramento automático
A retomada dos radares havia sido apresentada como uma mudança importante na política de monitoramento das estradas catarinenses.
Documentos ligados à licitação indicavam que os equipamentos seriam distribuídos em trechos estratégicos definidos após análises técnicas relacionadas ao fluxo de veículos e ao histórico de acidentes nas vias estaduais.
Entre os pontos previstos estavam áreas urbanizadas cortadas por rodovias estaduais, locais próximos a escolas e segmentos considerados críticos por órgãos de infraestrutura e mobilidade.
A proposta também previa atualização tecnológica dos sistemas de fiscalização, incluindo equipamentos capazes de registrar excesso de velocidade de forma automática.
A decisão do governo catarinense ocorre em meio a discussões nacionais envolvendo fiscalização eletrônica e mudanças em normas relacionadas ao trânsito.
Nos últimos meses, propostas debatidas em diferentes esferas políticas passaram a questionar modelos de radares considerados “surpresa” e regras sobre posicionamento dos equipamentos nas vias brasileiras.
Debate sobre segurança viária continua em Santa Catarina
Apesar disso, especialistas ligados à segurança no trânsito costumam apontar que o controle eletrônico de velocidade contribui para redução de acidentes graves, especialmente em trechos urbanos e rodovias com grande circulação de veículos.
Estudos nacionais e internacionais frequentemente relacionam a diminuição de mortes à presença de fiscalização constante em áreas de maior risco.
No caso catarinense, a suspensão do contrato impede, ao menos neste momento, a retomada de um sistema estadual de radares que vinha sendo planejado desde etapas preliminares realizadas pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.
O processo licitatório já havia sido concluído e o consórcio vencedor aguardava o avanço das próximas fases operacionais previstas no cronograma do contrato.
Enquanto isso, motoristas que circulam pelas rodovias estaduais seguem sem previsão para qualquer novo modelo de fiscalização eletrônica.
A gestão estadual também não informou se haverá revisão futura da decisão ou se o veto ao retorno dos radares será mantido durante todo o atual governo.
Nos bastidores políticos, o tema continua mobilizando opiniões divergentes.
Parte dos defensores da suspensão argumenta que os radares geram caráter excessivamente arrecadatório, enquanto setores ligados à segurança viária afirmam que o controle eletrônico funciona como instrumento preventivo para reduzir imprudências e preservar vidas nas estradas.
A discussão ganhou ainda mais repercussão porque Santa Catarina permanece como um dos estados brasileiros sem fiscalização eletrônica fixa em rodovias estaduais há mais de uma década.
O anúncio da volta dos equipamentos havia reacendido o debate sobre equilíbrio entre segurança no trânsito, fiscalização e impacto financeiro para motoristas.
Com o cancelamento oficializado, o governo catarinense mantém a política adotada nos últimos anos de não instalar radares nas estradas administradas pelo estado.
Até o momento, também não há indicação de novos estudos ou projetos substitutos para ampliar o monitoramento eletrônico das vias estaduais.
É um absurdo ver comentários culpando a fiscalização eletrônica, quando na verdade se todos respeitassem as leis de trânsito e os limites de velocidade das vias, ninguém seria multado, os equipamentos desde que devidamente instalados em respeito as normas do contran, são um meio de auxílio da fiscalização dos agentes de trânsito que poderiam ser utilizados em outras atividades de operacionalização do trânsito.
Parabéns ao governador. Excelente decisão.
A melhor fiscalização é com a polícia rodoviária. Educa o motorista. Os equipamentos eletrônicos estão causando mais acidentes, pois o motorista aprendeu obedecer somente onde há equipamentos.