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MME propõe flexibilização das usinas térmicas; nove delas atendem aos critérios estabelecidos.
O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta para diminuir a inflexibilidade das usinas termelétricas contratadas no ambiente regulado. O objetivo é reduzir os custos e otimizar o uso dessas usinas em cenários de excedentes na oferta de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN).
A inflexibilidade contratual em termelétricas é a quantidade mínima de geração de energia que deve ser produzida conforme os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs), sem depender das decisões do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Isso reflete as condições contratuais do combustível utilizado, que geralmente possui cláusulas de pagamento independente do consumo, conhecidas como take-or-pay.
Consulta Pública sobre Diretrizes da Proposta de Portaria
O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou a abertura de uma consulta pública no dia 13/11, que terá duração de 20 dias, com o objetivo de receber contribuições relacionadas às diretrizes da proposta de portaria. O foco da consulta é possibilitar a adoção das novas regras por nove usinas que já estão em operação comercial e foram contratadas no ambiente regulado.
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O Ministério de Minas e Energia enfatiza, em um comunicado técnico, a importância de conciliar os interesses do sistema como um todo com os agentes setoriais.
Em situações em que há um excesso de oferta de fontes renováveis, os geradores contratados por disponibilidade têm a opção de solicitar a redução da inflexibilidade do contrato por um período determinado. Isso pode resultar na diminuição da receita do contrato no ambiente regulado.
Por outro lado, a operadora da usina terá a liberdade de negociar ou encontrar uma outra forma de utilizar o combustível que seria originalmente destinado para a operação da usina, sem comprometer a disponibilidade do mesmo em caso de necessidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) em situações de despacho pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O Ministério de Minas e Energia (MME) ressalta que essa flexibilização permitirá ao operador gerar receitas através da comercialização do combustível, proporcionando maior flexibilidade na gestão dos ativos, e, no caso do gás natural, poderá até contribuir para o aumento da liquidez do mercado e a eventual criação de um mercado secundário potencial no futuro.
A redução de geração de energia por inflexibilidade será vantajosa para a distribuidora que contratou a usina, resultando na aquisição de menor montante de energia no Mercado de Curto Prazo. Isso irá gerar economia para a distribuidora.
Além disso, os consumidores dessas distribuidoras deixarão de pagar parte da receita fixa das termelétricas no contrato regulado, proporcionando uma proteção contra aumentos do preço do mercado de curto prazo. Dessa forma, os consumidores estarão salvaguardados contra sobreoneração em comparação à situação contratual ordinária.
Definição do Preço e Prazo para Exportação de Energia
A determinação do valor será baseada na diminuição do pagamento da Receita Fixa ligada aos contratos de energia (em R$/MWh). Quanto ao prazo, será estabelecido um limite de até dois meses. Usinas que requisitarem a exportação de energia para países vizinhos simultaneamente não serão elegíveis para participar desse processo.
Essa operação seria conduzida e gerenciada pelo ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com supervisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), de acordo com regras específicas a serem desenvolvidas com base nas diretrizes da portaria proposta.
O Ministério de Minas e Energia (MME) observou que o Sistema Interligado Nacional (SIN) está passando por excedentes energéticos devido à situação favorável dos reservatórios das hidrelétricas e ao aumento da geração de energias renováveis, como eólica e solar. Nesse contexto, as usinas termelétricas podem estar gerando energia mesmo sem demanda sistêmica.
O MME aponta que a existência de excedentes energéticos pode intensificar a competição entre as fontes de geração de energia e dificultar a alocação total das disponibilidades energéticas para atender à demanda de energia.
De acordo com a pasta, a geração termelétrica inflexível pode ocasionar vertimentos turbináveis em hidrelétricas, resultando no desperdício de recursos naturais. Além disso, pode causar restrições no escoamento da energia de usinas eólicas ou solares, levando a uma ineficiência para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Isso se torna ainda mais problemático quando consideramos que os custos de operação das térmicas são mais altos do que os das renováveis.
O objetivo é evitar que as usinas gerem energia de forma inflexível devido a razões contratuais, especialmente quando o sistema elétrico já está sendo suprido por fontes mais baratas. Isso evita que a geração de energia das usinas termelétricas resulte em excesso de energia. Portanto, é importante garantir que a geração de energia seja ajustada de acordo com a demanda do sistema elétrico.
Fonte: Agência EPBR
