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Proposta do governo federal coloca a transferência de veículos usados no centro de uma mudança digital que pode alterar etapas hoje presenciais, reduzir deslocamentos, envolver cartórios e Detrans e afetar milhões de negociações realizadas todos os anos no mercado automotivo brasileiro.
O governo federal planeja permitir que a compra e a venda de veículos usados sejam feitas diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, sem a necessidade de deslocamento a cartórios ou de vistoria presencial nos Detrans.
A proposta foi apresentada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, nesta terça-feira (09), durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, em meio à ampliação dos serviços digitais ligados à habilitação no país.
A mudança ainda não está em vigor e depende de etapas de consulta, regulamentação e integração com os sistemas estaduais de trânsito.
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Segundo Santoro, o projeto está em fase final de desenvolvimento e deverá passar por debates antes da implementação definitiva.
A intenção do Ministério dos Transportes é concentrar as etapas de transferência de propriedade no celular, com padronização nacional do procedimento.
“A nossa intenção é poder fazer a compra e venda de veículos usados diretamente no aplicativo, sem precisar ter que levar o carro numa vistoria, fazer todo o processo burocrático, ter que ir no cartório, o que hoje é uma epopeia”, disse o ministro durante a entrevista.
Transferência de veículos usados pelo aplicativo
Hoje, a transferência de propriedade de um veículo usado costuma envolver reconhecimento de firma em cartório, registro junto ao órgão estadual de trânsito e vistoria, conforme as regras aplicadas pelos Detrans em cada unidade da federação.
Pelo plano em estudo, essas etapas presenciais seriam substituídas por um fluxo digital dentro da CNH do Brasil, com validação das informações necessárias para formalizar a negociação entre comprador e vendedor.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta busca reduzir burocracia, dar mais rapidez ao processo e uniformizar os procedimentos em todo o país, evitando diferenças operacionais entre estados.
Santoro afirmou que a medida poderá alcançar um mercado com mais de 10 milhões de transações de compra e venda de veículos usados por ano no Brasil.
O dado foi citado pelo ministro para dimensionar o alcance potencial da digitalização, embora o governo ainda não tenha detalhado o cronograma de implantação nem as regras técnicas do novo sistema.
“O governo vai colocar mais um serviço usando tecnologia, solução e padronização no País inteiro”, declarou Santoro.
A transferência digital, segundo a apresentação feita pelo ministro, deve seguir a estratégia de migração de serviços públicos para plataformas digitais, mas ainda dependerá de regulamentação e de integração com bases estaduais.
Consulta pública deve ajustar o modelo
O Ministério dos Transportes informou que o projeto está praticamente pronto, mas será submetido a consultas antes de entrar em operação.
A etapa deve receber contribuições, ajustar pontos operacionais e definir como será feita a transição entre o modelo atual e o formato digital.
Entre os pontos ainda sem detalhamento público estão os critérios de segurança, a forma de comprovação da identidade das partes, o tratamento de pendências sobre o veículo e a integração com os sistemas dos Detrans.
Também não há confirmação oficial sobre a data de lançamento da funcionalidade.
A digitalização da compra e venda de veículos usados envolve propriedade, registro público, responsabilidades tributárias e eventuais restrições administrativas ou judiciais.
Por isso, a definição das regras operacionais deve estabelecer quais etapas serão automatizadas e quais procedimentos continuarão sob responsabilidade dos órgãos de trânsito.
Embora o governo tenha citado a possibilidade de eliminar etapas presenciais, ainda não foi divulgado o texto final da proposta.
Também não há informação oficial sobre eventuais exceções, restrições ou procedimentos específicos para veículos com pendências administrativas, financeiras ou judiciais.
CNH do Brasil amplia serviços digitais
A proposta de transferência digital se apoia na expansão da CNH do Brasil, plataforma criada por medida provisória em dezembro de 2025 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 05 de junho de 2026.
A nova lei modernizou regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e criou mecanismos de renovação automática para bons condutores, dentro de uma agenda de digitalização de serviços vinculados ao trânsito.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a CNH do Brasil reduziu custos para obtenção da habilitação nas categorias A e B, ampliou opções de estudo digital gratuito e manteve a possibilidade de uso de autoescolas e instrutores credenciados.
A Secom informou ainda que mais de 1,33 milhão de novas habilitações foram emitidas desde o lançamento da plataforma.
A sanção da lei ocorreu após aprovação da Medida Provisória 1.327/2025 pelo Congresso Nacional.
Na tramitação, o Senado manteve a exigência de exames de aptidão física e mental para a renovação, mas preservou a lógica de simplificação administrativa para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Segundo a Agência Brasil, a renovação automática alcança bons condutores e permite a dispensa de custos para quem não cometeu infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.
O Palácio do Planalto informou que cerca de 2 milhões de motoristas já haviam sido beneficiados pela renovação automática até a sanção da lei.
Estados resistem à nova CNH
Durante o programa, Santoro também citou resistência de alguns estados à implementação da nova CNH.
Segundo o ministro, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso estariam entre os entes com maior oposição ao modelo adotado pelo governo federal.
O ministro afirmou que o governo poderá adotar medidas mais firmes contra unidades da federação que resistirem à adoção das novas regras.
A declaração foi feita no contexto da implantação da CNH do Brasil, enquanto a eventual transferência digital de veículos ainda depende de articulação com órgãos estaduais de trânsito.
George Santoro assumiu o Ministério dos Transportes em abril de 2026, após a saída de Renan Filho, que deixou o cargo em razão das regras de desincompatibilização eleitoral.
Antes de assumir a pasta, Santoro era secretário-executivo do ministério e passou a conduzir a agenda de infraestrutura e modernização de serviços ligada ao setor.
A proposta de compra e venda pelo aplicativo ainda precisa passar pelas etapas de consulta, regulamentação e integração tecnológica.
Até a conclusão desse processo, continuam valendo os procedimentos exigidos pelos órgãos de trânsito para a transferência de propriedade de veículos usados no Brasil.
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