Recursos serão destinados à instalação de sistemas tecnológicos, contratação de pessoal e estrutura administrativa do novo imposto. Comitê Gestor do IBS deverá devolver o financiamento à União em 20 parcelas semestrais, começando em 2029
O governo federal vai disponibilizar R$ 950 milhões para estruturar o Comitê Gestor do IBS, órgão responsável por administrar o novo imposto sobre o consumo. O dinheiro financiará a instalação de sistemas tecnológicos, a contratação de pessoal e o funcionamento inicial da estrutura.
Governo libera recursos para colocar novo sistema tributário em funcionamento
O contrato de operação de crédito foi assinado na terça-feira (27), no Ministério da Fazenda. O financiamento contempla recursos referentes aos anos de 2025 e 2026.
O Comitê Gestor será responsável por organizar a arrecadação, a fiscalização e a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados, Distrito Federal e municípios.
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Na prática, o novo tributo substituirá dois impostos conhecidos: o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios.
A mudança faz parte da reforma tributária sobre o consumo e exige a criação de uma estrutura administrativa capaz de atender aos diferentes entes federativos.
R$ 950 milhões serão usados em tecnologia, pessoal e administração
O financiamento permitirá montar a infraestrutura necessária para o funcionamento do órgão. Isso inclui sistemas tecnológicos, equipes de trabalho e atividades administrativas.
A operação está prevista na Emenda Constitucional 132/2023 e foi regulamentada pela Lei Complementar 214/2025.
Pelas regras estabelecidas, a União deve financiar as despesas de instalação do Comitê Gestor entre 2025 e 2028, respeitando os limites previstos na legislação.
O presidente do órgão, Flávio César de Oliveira, afirmou que os recursos permitirão avançar na implantação tecnológica e na organização das equipes.
Ele também destacou a necessidade de cooperação entre União, estados e municípios para cumprir o cronograma da reforma.
Comitê Gestor do IBS terá que devolver dinheiro com juros
Os R$ 950 milhões não serão transferidos de forma definitiva. O valor deverá ser integralmente devolvido à União, com remuneração pela taxa Selic.
O pagamento começará em 2029, dividido em 20 parcelas semestrais. Os recursos utilizados na devolução virão da própria arrecadação do IBS.
Operação recebeu autorização em outubro
O Conselho Superior do Comitê Gestor autorizou a operação no início de outubro.
As negociações com a Secretaria do Tesouro Nacional ficaram sob responsabilidade da Diretoria Executiva e da primeira vice-presidência do órgão.
A assinatura do contrato representa uma etapa do financiamento necessário à implantação da estrutura que administrará o novo imposto sobre o consumo.
Matéria elaborada com base em informações de Agência Brasil.
