A Câmara aprovou nesta terça-feira (27) um projeto que autoriza o governo a pagar R$ 12 por tonelada a fornecedores independentes de cana do Nordeste, prejudicados pelo tarifaço dos Estados Unidos ou pelo clima, e libera até R$ 14,5 bilhões do BNDES para renovar frotas de caminhões e ônibus.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Lula da Fonte (PP-PE) ao Projeto de Lei 5.649/2026, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação foi simbólica, e a proposta segue para o Senado, segundo o Atlas Público.
O projeto foi a saída para não perder a Medida Provisória 1.374/2026, que trazia a mesma subvenção e perde a validade nesta quarta-feira (28).
São R$ 12 por tonelada entregue na safra 2025/2026
A subvenção pode chegar a R$ 12 por tonelada de cana produzida e comprovadamente entregue, na safra 2025/2026, a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste. A comprovação será feita por nota fiscal eletrônica.
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O pagamento é extraordinário e vale só para 2026. O Executivo estimou o impacto em R$ 270 milhões, e as despesas dependem de disponibilidade no Orçamento, porque são discricionárias.
Na prática, um fornecedor que entregou 1.000 toneladas às usinas na safra poderia receber R$ 12 mil, se houver dinheiro liberado para o programa.
O governo estima 16 mil produtores beneficiados
No texto original da MP, enviada em julho, o governo estimava que 16 mil produtores seriam beneficiados, segundo a Folha de S.Paulo.
A Conab estima a produção de cana do Nordeste na safra 2026/27 em 55 milhões de toneladas, informou o jornal. A subvenção, porém, mira a safra anterior, a de 2025/2026.
O relator não apresentou estimativa atualizada do impacto financeiro. Seu texto se limita a dizer que as despesas estão sujeitas à disponibilidade no orçamento.
Quem tem participação na usina fica de fora
O dinheiro é para o fornecedor independente, aquele que planta a cana e vende para a indústria. Produtores com participação societária, direta ou indireta, nas usinas, destilarias ou cooperativas que recebem a matéria-prima estão excluídos.
“Não terão direito ao apoio financeiro os produtores que detenham participação societária, direta ou indiretamente, nas usinas, destilarias ou cooperativas destinatárias da matéria-prima fornecida”, diz o texto, citado pela Folha.
O objetivo é compensar quem teve prejuízo com a tributação adicional dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou com eventos climáticos extremos.
Motta disse que muitos produtores ainda não receberam
Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que a MP ia vencer sem que todo mundo tivesse sido pago. “Diversos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste não conseguiram ainda receber esta subvenção”, disse, segundo a Agência Câmara.
Motta também citou a alta de custos do setor. “Tivemos as tarifas americanas e a alta dos fertilizantes devido ao conflito do Irã com os Estados Unidos”, afirmou.
O projeto foi aprovado horas depois de ter a urgência votada, o que dispensou a passagem pelas comissões.
Deputados de outros estados reclamaram da regra regional
A aprovação não foi unânime no discurso. Deputados de outras regiões, como Adriana Ventura (Novo-SP), criticaram a subvenção por considerar injusto apoiar produtores de uma só região, segundo a Folha.
A gente lembra que a regra é geográfica: o texto vale apenas para quem entregou cana a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste.
No Senado, a proposta pode ser mantida como está ou alterada. Se mudar, volta para a Câmara antes de seguir para sanção.
Na mesma votação, R$ 14,5 bilhões para caminhões e ônibus
O projeto também autoriza a União a destinar até R$ 14,5 bilhões, por meio do BNDES, a linhas de financiamento para comprar caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.
Os financiamentos de bens novos exigem fabricação nacional. O Ministério da Fazenda será o gestor, e as condições, como juros e prazos, serão fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
O substitutivo incluiu o microempreendedor individual entre os beneficiários, inclusive para caminhões seminovos. Essa mudança não estava no texto original da MP 1.374.
O relator fala em eficiência diante da volatilidade dos combustíveis
Segundo Lula da Fonte, a medida busca estimular a renovação da frota, modernizar o setor e aumentar a “eficiência energética em meio à volatilidade dos preços dos combustíveis”, informou o Valor Econômico.
O texto ainda permite usar até R$ 10 bilhões do superávit do FNDCT, o fundo de ciência e tecnologia, em financiamentos de equipamentos nacionais para a produção agrícola em 2026.
O BNDES já tinha aberto, em maio, uma linha de até R$ 50 milhões por cliente para caminhões, ônibus e implementos.
O projeto virou um pacote que junta pedaços de outras MPs
Além da MP 1.374, o texto incorpora o artigo 3º da MP 1.353/2026, que já tinha perdido a eficácia, e preserva uma mudança da MP 1.376/2026 sobre o empréstimo do FNDCT à Finep.
O projeto também altera a Lei 9.818, de 1999, que trata do seguro de crédito interno do setor de aviação civil, e a Lei 14.947, de 2024, para admitir capital de giro no financiamento de infraestrutura do FIIS.
Ou seja, a votação desta terça juntou num texto só a MP que ia caducar e trechos de outras duas medidas provisórias.
O que ainda falta para o dinheiro chegar
Para a cana, faltam a votação no Senado, a sanção e a liberação de recursos no Orçamento. Para os caminhões, falta ainda o Conselho Monetário Nacional definir juros, prazos e limites das linhas.
Nenhum dos textos divulgados traz data para os primeiros pagamentos aos fornecedores de cana.
Você fornece cana para usina no Nordeste ou pensa em trocar o caminhão com essa linha do BNDES? Conte nos comentários o que espera da votação no Senado.
