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Com a aprovação da Lei do gás um novo mercado de gás natural pode surgir impulsionando ainda mais o mercado brasileiro
Em 1º de setembro de 2020, a Câmara dos Deputados brasileira aprovou o texto da Nova Lei do Gás após 7 anos de debates entre governo, instituições, agentes do mercado de gás natural e sociedade. Para entender a relevância dessa esperada mudança na lei e seus potenciais impactos no cenário do gás brasileiro nos próximos anos, é importante dar uma olhada rápida no histórico que trouxe o Brasil a este ponto.
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A atual Lei do Gás (Lei Federal nº 11.909) foi promulgada em 2009, mas não foi suficiente para estimular um processo de abertura de mercado mais competitivo – principalmente pelo fato de a Petrobras continuar a exercer sua posição dominante em toda a cadeia de valor do gás. A primeira alteração à atual Lei do Gás foi proposta em 2013 por meio do Projeto de Lei nº 6.407, e sua revisão ganhou forte apoio em 2016, quando o Governo Federal Brasileiro lançou a Iniciativa Gás para o Crescimento.
Desinvestimento da Petrobras
A Gas for Growth Initiative visava reformar a estrutura regulatória do gás brasileiro para promover o processo de abertura do mercado de gás, uma vez que a Petrobras decidiu desinvestir seus ativos midstream de gás. Em 2019, após as eleições presidenciais, o Governo Brasileiro elaborou o Programa Novo Mercado de Gás, que continuou com os mesmos objetivos e princípios da antiga Iniciativa Gás para o Crescimento, para criar um mercado de gás competitivo e desagregado no Brasil.
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Foi criado pelo Conselho Nacional de Energia (CNPE), comitê de fomento à competição no mercado de gás natural, composto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Autoridade Antitruste (CADE) e Ministério de Minas e Energia (MME). Juntas, essas entidades têm desempenhado um papel significativo na definição das bases e diretrizes para o Novo Mercado Brasileiro de Gás.
Principais alterações no atual arcabouço regulatório do gás natural brasileiro
- Autorização para Transporte e Armazenamento de Gás – Implementação do regime de autorizações para transporte e armazenamento de gás, preservando as autorizações em vigor para promover o investimento e desenvolvimento de novas instalações;
- Modelo de Transporte Entrada-Saída – Substituição do modelo de transporte ponto a ponto atualmente executado pelas Transportadoras pelo modelo entrada-saída, baseado nas capacidades de injeção e retirada de gás da rede de transporte;
- Acesso de Terceiros às Instalações Essenciais – Concessão de acesso não discriminatório e negociado de terceiros às instalações essenciais de gás natural (dutos de evacuação, instalações de processamento e terminais de GNL) para otimizar o uso da capacidade dessas instalações; e
- Liberação / Desagregação de Gás – Promoção da liberação de gás, limitação de autonegociação e desagregação corporativa e de governança do segmento de transporte para criar um cenário competitivo com múltiplos participantes no fornecimento de gás com igual acesso às instalações de transporte e, consequentemente, aumentando o oferta, reduzindo o preço e aumentando a demanda.
O Projeto de Lei encontra-se em tramitação no Senado Federal, onde foi renumerado como Projeto de Lei nº 4.476 / 2020.
A previsão é que a Nova Lei do Gás seja aprovada pelo Senado em novembro e assinada pelo presidente este ano. A Nova Lei do Gás proporcionará segurança jurídica para o desenvolvimento de um mercado de gás mais competitivo no Brasil e espera-se atrair novos investimentos em todas as atividades da cadeia de valor do gás natural.
