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Proposta do Ministério dos Transportes prevê que candidatos à carteira de habilitação possam estudar sozinhos ou com instrutores autônomos, dispensando aulas obrigatórias e simuladores
O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por mudanças profundas nos próximos meses. O Governo Federal estuda extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para as categorias A (motos) e B (carros de passeio), tornando o curso teórico e as aulas práticas facultativos.
A proposta foi elaborada pelo Ministério dos Transportes e está em análise pela Casa Civil, sem data definida para começar a tramitar oficialmente. Caso seja aprovada, a medida permitirá que o candidato estude de forma autônoma, contrate um instrutor credenciado ou opte pelo modelo tradicional de formação.
Com essa flexibilização, o interessado em tirar a CNH deverá realizar os exames de aptidão física e mental, de legislação e o teste prático, sem a exigência de cumprir carga horária mínima em sala de aula ou volante. A mudança segue uma tendência internacional já adotada em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Uruguai.
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Modelo atual exige aulas obrigatórias e custa, em média, R$ 3.200 por candidato
Hoje, para obter a habilitação, o candidato precisa completar pelo menos 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas, além de ser aprovado em três exames: físico e mental, teórico e prático. Todo esse processo é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O valor médio da CNH gira em torno de R$ 3.200, sendo aproximadamente R$ 2.500 destinados às autoescolas e R$ 700 a taxas cobradas pelos Detrans. O alto custo é considerado um dos principais entraves para milhões de brasileiros que ainda não têm a habilitação, especialmente entre os mais jovens.
Segundo estimativas do governo, cerca de 40% dos motoristas de carro e 45% dos motociclistas circulam sem CNHem várias regiões do país. Com a nova proposta, o custo total do processo pode cair até 80%, facilitando a regularização de milhares de condutores.
Aulas teóricas e simuladores deixarão de ser exigidos por lei, segundo minuta inicial da proposta
Além da flexibilização do ensino, o texto em estudo elimina a obrigatoriedade de uso de simuladores e veículos adaptados, hoje exigidos por lei. Essa parte da proposta busca tornar o processo mais acessível e menos burocrático, desde que respeitadas as diretrizes do Contran para os exames.
“O candidato poderá optar por estudar sozinho, com instrutor autônomo ou em autoescola. As provas continuam sendo obrigatórias, mas não o curso preparatório”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista recente. O objetivo declarado da pasta é democratizar o acesso à CNH e inserir mais jovens no mercado de trabalho, onde o documento é frequentemente exigido.
Outra promessa do governo é a redução do tempo mínimo necessário para tirar a carteira. No modelo atual, o processo completo pode levar até 90 dias, mesmo que o aluno seja aprovado em todas as etapas logo na primeira tentativa.
Especialistas e entidades de trânsito questionam ausência de debate e impacto na segurança
Apesar das possíveis vantagens, a proposta tem recebido críticas de especialistas e entidades ligadas à segurança no trânsito. O principal ponto levantado é o anúncio da medida sem consulta pública ou participação dos profissionais da área.
“Se o governo alega que o motivo é o alto custo, por que não começou pelas taxas públicas? Há muitas taxas envolvidas que poderiam ser reduzidas”, questiona o especialista em trânsito Carlos Elias, autor do canal Manual do Trânsito. Segundo ele, os custos dos serviços estaduais continuam altos e não sofreriam alteração com a nova regra.
Carlos Elias também ressalta que formar motoristas sem treinamento obrigatório pode aumentar o número de reprovações nos exames práticos, gerando mais frustração e insegurança nas ruas. A proposta, no entanto, ainda pode ser ajustada durante a tramitação.
Sistema mais simples já existiu no Brasil antes do Código de Trânsito de 1997
O Brasil já utilizou modelo semelhante no passado. Entre 1966 e 1998, antes do atual CTB, o processo para tirar a carteira era menos exigente. O candidato fazia uma prova teórica simples, com foco na sinalização, e depois passava direto às aulas práticas — sem carga horária mínima obrigatória.
A mudança ocorreu com a entrada em vigor do CTB em 1998, que estabeleceu as regras atuais. Na transição, os motoristas antigos fizeram uma prova de atualização. Outra mudança importante veio com a Resolução nº 734/1989, que instituiu exames médicos periódicos a cada cinco anos — ou três, no caso de motoristas com mais de 65 anos.
Hoje, qualquer alteração na estrutura do processo de habilitação precisa passar por regulamentação do Contran ou por mudanças no texto do CTB via Congresso Nacional.
Há mais de 200 projetos no Congresso com propostas parecidas; governo pode mudar regras via resolução
O tema não é novo no Legislativo. Há mais de 200 projetos de lei em tramitação que tratam da reformulação do processo de habilitação. Um dos principais é o PL 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que propõe o fim da obrigatoriedade das autoescolas.
Esse projeto tramita em conjunto com outras propostas semelhantes, como o PL 3781/19, que visa reduzir custos e aumentar a liberdade na formação de motoristas. Ainda assim, o governo não precisa esperar a aprovação de uma nova lei, pois pode adotar a medida por meio de resolução do Contran.
“Foi uma surpresa para todo mundo. O ministro disse que a proposta já está na mesa do presidente, aguardando apenas decisão política”, afirmou Carlos Elias. Segundo ele, a aprovação pode ocorrer sem necessidade de projeto de lei, desde que a resolução seja publicada e validada juridicamente.
A informação foi publicada originalmente pelo site CNNBrasil, com base em declarações do Ministério dos Transportes, dados do CTB e entrevistas com especialistas da área.
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