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O Tribunal de Contas de Santa Catarina revogou a medida cautelar que suspendia o processo licitatório para a construção de quatro novos presídios no estado, com valor estimado em R$ 370,13 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 10 de junho de 2026, após correções feitas pela Secretaria de Infraestrutura.
Quase um ano depois de ter o processo travado por irregularidades, o governo de Santa Catarina voltou a ter caminho aberto para contratar a empresa que vai construir quatro novas penitenciárias no estado. O TCE/SC, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, revogou a medida cautelar que suspendia a licitação, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 10 de junho de 2026. A reversão foi possível após a SIE — Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, atender aos pedidos do órgão fiscalizador e readequar os critérios de seletividade e as exigências técnicas do edital, conforme publicado pelo portal ND Mais em 11 de junho de 2026.
O valor total estimado para o projeto e a execução dos quatro presídios é de R$ 370.129.284,51. As unidades planejadas estão distribuídas entre três cidades do interior catarinense, Chapecó, no Oeste, Lages, na Serra, e Xanxerê, também no Oeste, regiões que concentram demandas significativas do sistema penitenciário do estado. O conselheiro do TCE/SC Wilson Rogério Wan-Dall, que também havia assinado o relatório de suspensão, foi o responsável pela revogação da cautelar, e destacou que a medida não tinha mais justificativas diante das correções adotadas pelo governo.
Por que o edital havia sido suspenso e o que precisou mudar
A suspensão do processo licitatório havia ocorrido ainda em 2025, quando o TCE/SC identificou incongruências no edital que, segundo o órgão, poderiam se tornar irregularidades no futuro e, potencialmente, favorecer o eventual contratado. A medida foi classificada como preventiva, uma forma de barrar um processo com problemas antes que eles se materializassem em prejuízo ao erário ou em questionamentos jurídicos posteriores.
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Ao final de junho de 2025, o TCE/SC havia solicitado informações à SIE sobre o certame, identificando ao menos quatro indícios passíveis de ajustes e correções. A secretaria foi notificada e informou, à época, que a área técnica estava avaliando a situação, e que teria até o início de agosto de 2025 para responder. A suspensão formal ocorreu somente depois que o documento corrigido pela secretaria foi analisado pelo tribunal e considerado ainda insuficiente. Agora, com os critérios readequados e as exigências técnicas corrigidas, o caminho para a licitação foi reaberto.
Quais presídios serão construídos e como está dividida a licitação
A licitação prevê a contratação de uma única empresa especializada para elaborar os projetos e executar as obras das quatro unidades, organizadas em lotes separados. O Lote 1 corresponde ao Complexo Penitenciário Industrial de Chapecó 2; o Lote 2, à Penitenciária Industrial de Lages, Unidade 1; o Lote 3, à Penitenciária Industrial de Lages, Unidade 2; e o Lote 4, à Penitenciária Industrial de Xanxerê. Lages terá, portanto, duas novas unidades, concentrando parte significativa do investimento na região serrana.
O modelo adotado para a seleção da empresa vencedora não é baseado exclusivamente no menor preço. O governo do estado optou pela metodologia de técnica e preço, na qual a empresa vencedora é aquela que alcançar a melhor pontuação combinada entre os quesitos apresentados. Segundo a lógica do modelo, esse critério misto visa garantir eficiência na construção, priorizando a qualidade técnica da proposta em conjunto com o valor financeiro, em vez de premiar apenas quem cobrar menos.
A avaliação do conselheiro e o contexto do sistema penitenciário
Ao assinar a revogação da cautelar, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall do TCE/SC foi além da descrição técnica do processo. Em seu texto, ele ressaltou a relevância das obras diante do cenário atual das prisões catarinenses. “Haja vista que o objeto trata da contratação de empresa para elaboração de projetos e execução das obras de quatro penitenciárias, portanto, de extrema relevância ante a precária situação do sistema penitenciário catarinense”, escreveu o conselheiro, conforme publicado pelo ND Mais.
A referência à “precária situação do sistema penitenciário catarinense” feita pelo próprio conselheiro do TCE/SC indica que o atraso causado pela suspensão do edital não foi neutro, ele ocorreu em um contexto de demanda reconhecida por novas vagas e estruturas adequadas. A construção dos quatro presídios representa uma tentativa de resposta estrutural a esse problema, embora a efetiva contratação, o início das obras e os prazos de conclusão ainda dependam dos próximos passos do processo licitatório, que a reportagem do ND Mais não detalhou.
O que vem a seguir e o que ainda está indefinido
Com a cautelar revogada, o processo licitatório pode seguir em frente. O próximo passo é a abertura formal do certame para que empresas interessadas apresentem suas propostas técnicas e financeiras. A empresa vencedora será responsável tanto pelos projetos quanto pela execução das obras nas quatro unidades, um contrato de alta complexidade que envolve planejamento, engenharia especializada e cronograma de entrega.
Não há, nas informações publicadas pelo ND Mais, dados sobre o prazo previsto para a abertura do certame, o tempo estimado para a conclusão do processo licitatório ou as datas projetadas para o início e o término das obras. Esses elementos dependem da publicação do edital definitivo e da sequência do processo administrativo. O que a revogação da cautelar garante, por enquanto, é que o bloqueio foi removido, e que o caminho para contratar e construir os quatro presídios voltou a estar aberto após quase um ano de paralisia.
A construção de presídios resolve ou apenas adia os problemas do sistema penitenciário? Você acha que o investimento de R$ 370 milhões em novas unidades é o caminho certo para Santa Catarina, ou faltam outras prioridades antes dessa? Deixe sua opinião nos comentários, essa é uma discussão que vai além das grades.
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