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Caso em Eusébio expõe exploração doméstica por três gerações, sem salário regular, autonomia financeira ou acesso à educação
Auditores fiscais resgataram uma trabalhadora doméstica de 62 anos em Eusébio, na Grande Fortaleza, após 55 anos em condição análoga à escravidão.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a patroa controlava o Bolsa Família da idosa. A trabalhadora também passou décadas sem remuneração regular.
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a mulher trabalhava continuamente desde 1971. Mesmo assim, jamais recebeu salário mensal.
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Sem renda própria, ela dependia do Cadastro Único e recebia R$ 600 mensais do Programa Bolsa Família.
Conforme a fiscalização, a empregadora interferia nos procedimentos do benefício. A patroa realizava os saques e, depois, entregava os valores à trabalhadora.
Após a operação, a família cancelou a inscrição da idosa no Cadastro Único.
Sem salário, sem estudo e sem autonomia
O relatório fiscal aponta que a trabalhadora viveu toda a trajetória sem autonomia financeira.
A idosa também não teve acesso às oportunidades educacionais e patrimoniais aproveitadas pelos integrantes da família empregadora.
O MPT destacou que os empregadores estudaram, se profissionalizaram, formaram patrimônio e constituíram família. Enquanto isso, a doméstica permaneceu analfabeta.
Dessa forma, a dependência econômica marcou a vida da trabalhadora por décadas.
Relação atravessou três gerações da mesma família
A história, segundo a fiscalização, começou em 1971. Em 1982, a família levou a trabalhadora para a casa da filha da antiga patroa.
Nesse novo imóvel, ela realizava atividades domésticas e cuidava dos três filhos do casal.
Mais tarde, em 2014, o mesmo grupo familiar transferiu a doméstica para outra residência.
Na ocasião, ela passou a cuidar da geração seguinte. Ao mesmo tempo, acumulava os serviços domésticos com o cuidado diário das crianças.
Vínculo foi reconhecido apenas a partir de 2014
Após o início da ação fiscal, os empregadores reconheceram vínculo de emprego somente a partir de 21 de julho de 2014.
Esse período corresponde à última residência onde a trabalhadora prestou serviços.
No entanto, a Auditoria-Fiscal do Trabalho apontou que a relação laboral atravessou três gerações da mesma família, sem interrupção das atividades.
O que esse caso revela sobre a fiscalização do trabalho doméstico no Brasil?
