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A empresa vencedora da licitação deverá assumir as responsabilidades do Terminal Marítimo de Fortaleza-CE por um período mínimo de 25 anos
Foi anunciado na manhã de ontem, 09 de dezembro, o documento que apresenta as normas necessárias para as empresas interessadas no processo de concessão do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza. Após o arrendamento, a expectativa é que a movimentação no complexo tenha um incremento de 50%. Veja também que a Petrobras iniciou o arrendamento do terminal de GNL em Salvador, BA
O leilão deve ocorrer na sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília, no dia 27 de março de 2020 e a proposta deverá ser aportada no valor mínimo de R$ 500 mil. As áreas a serem leiloadas compreendem setores como segurança, limpeza, embarque, desembarque, escâner de bagagem e aluguel para eventos.
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Poderão participar da cerimônia pessoas jurídicas do Brasil ou exterior, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladas ou em consórcio. Empresas estrangeiras também poderão concorrer, desde que apresentem os documentos complementares para validar inscrição.
Vale salientar que a desobediência de quaisquer regras presentes no edital poderá acarretar em advertências, multas e até suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações.
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Sobre o Terminal
O Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza-CE foi inaugurado em 2014 e possui uma área total construída de 12.620,00m² e área urbanizada de 132.670,00m². O empreendimento trouxe visibilidade para a cidade, valorizando o trecho portuário não só como uma plataforma de serviços para atender transatlânticos, mas também como um complexo de grande potencial turístico. Hoje é administrado pela Companhia Docas do Ceará.
O edital completo pode ser conferido no site da ANTAQ, clicando aqui.
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