O juiz Dias Toffoli mantém a decisão até o dia 27 de fevereiro, quando toda a Suprema Corte ouvirá o caso da venda dos ativos da Petrobras
O presidente do Supremo Tribunal do Brasil restaurou um decreto presidencial que regulamenta como a estatal brasileira Petrobras (PETR4.SA) pode realizar um ambicioso programa de desinvestimento destinado a reduzir a dívida significativa da empresa. A decisão do juiz Dias Toffoli, assinada na sexta-feira, anulou uma liminar emitida por um colega no mês passado. A decisão de Toffoli deve durar até 27 de fevereiro, quando toda a Suprema Corte ouvirá o caso.
A liminar de dezembro, na sequência de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores da oposição, levantou dúvidas sobre a capacidade da Petrobras, como é conhecida a empresa, de realizar os desinvestimentos como planejado.
A Petrobras está planejando uma venda de ativos de US $ 26,9 bilhões nos próximos cinco anos, de acordo com uma perspectiva estratégica divulgada no final do ano passado. Estes mesmos incluem subsidiárias, campos de petróleo e algumas refinarias.
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