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Transferência de veículo usado pelo app da Carteira Digital de Trânsito dispensa cartório e DUT físico desde 2021.
A digitalização do processo de compra e venda de carros trouxe mudanças significativas para motoristas em todo o país. Desde janeiro de 2021, quem negocia um veículo usado pode fazer a transferência diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem precisar reconhecer firma em cartório. Segundo o advogado João Paulo Feeburg, especialista em direito civil e de trânsito, essa medida substituiu o antigo DUT físico (documento verde) e o modelo em papel A4, tornando o procedimento mais rápido, seguro e econômico.
Antes da mudança, o vendedor precisava preencher o DUT, reconhecer a assinatura no cartório e entregar o documento ao comprador, que tinha até 30 dias para concluir a regularização junto ao Detran.
Hoje, todo o processo pode ser iniciado pelo celular, desde que comprador e vendedor possuam conta nível prata ou ouro no GOV.BR.
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Quem pode usar a Carteira Digital de Trânsito para transferir veículos?
Segundo João Paulo Feeburg, a transferência digital só é possível para veículos que já possuem o DUT eletrônico (ATPV-e), disponível para carros registrados ou transferidos a partir de 2021.
Além disso, tanto o comprador quanto o vendedor precisam ter conta validada no GOV.BR com nível de segurança prata ou ouro, que exige autenticação reforçada por biometria, internet banking ou certificado digital.
Essa exigência garante a validade jurídica da assinatura eletrônica e elimina a necessidade de deslocamento até cartórios, uma prática que durante décadas foi considerada obrigatória no processo de transferência de automóveis.
Como funciona a transferência pelo aplicativo
O processo via Carteira Digital de Trânsito é estruturado em etapas simples:
- O vendedor acessa o aplicativo, seleciona o veículo e informa os dados do comprador (CPF, endereço, valor da venda, quilometragem e município da transação).
- O sistema gera a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo – Eletrônica), dispensando qualquer impressão em papel.
- O comprador recebe a notificação no aplicativo, confere os dados e realiza a assinatura digital por reconhecimento facial e código do GOV.BR.
- O vendedor repete o mesmo processo, confirmando digitalmente a transação.
- Após a dupla validação, o Detran é automaticamente informado da venda, encerrando a responsabilidade do antigo dono sobre futuras multas e tributos.
Por fim, o comprador deve comparecer a um posto do Detran/CRVA em até 30 dias para concluir o registro no sistema oficial e, se necessário, instalar as placas no padrão Mercosul.
Vantagens do modelo digital
O advogado João Paulo Feeburg destaca que a transferência via Carteira Digital de Trânsito traz benefícios claros ao consumidor:
- Eliminação do cartório, com economia de tempo e dinheiro.
- Comunicação automática de venda, protegendo o vendedor contra multas ou débitos posteriores.
- Agilidade, já que todo o processo pode ser iniciado em minutos pelo celular.
- Flexibilidade geográfica, pois a transação não depende do município onde o carro será registrado.
Essa simplificação é considerada um passo importante para a modernização da burocracia no setor automotivo brasileiro, integrando serviços públicos ao ambiente digital.
Ponto de atenção para evitar problemas
Apesar das vantagens, ainda existe um alerta essencial: o prazo de 30 dias corridos para concluir a transferência permanece em vigor.
Caso o comprador não finalize o processo no Detran dentro desse período, pode ser multado e até ter o veículo recolhido em uma fiscalização.
Outro ponto é que a assinatura digital só funciona em dispositivos móveis atualizados e conectados à internet.
Portanto, é fundamental verificar as condições técnicas antes de iniciar a transação.
A Carteira Digital de Trânsito tornou o processo de compra e venda de veículos usados muito mais prático desde 2021, ao dispensar o cartório e o antigo DUT físico.
Com contas GOV.BR validadas, comprador e vendedor podem realizar todo o procedimento de forma eletrônica, com segurança jurídica e comunicação automática ao Detran.
E você, já usou a Carteira Digital de Trânsito para transferir um carro usado? Acredita que essa mudança realmente reduziu a burocracia ou ainda há barreiras no processo?
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