A Oi acumula mais de 8 mil trabalhadores entre os credores, com R$ 1,03 bilhão em dívidas trabalhistas e incerteza sobre pagamentos após a falência.
A falência da Oi colocou milhares de trabalhadores diante de uma espera que pode depender diretamente do dinheiro obtido com a venda dos bens da companhia. Mais de 8 mil empregados aparecem entre os credores, com aproximadamente R$ 1,03 bilhão em valores trabalhistas, enquanto demissões recentes ampliaram a preocupação de quem deixou a empresa sem saber quando — ou se — receberá integralmente as verbas devidas.
Entre esses trabalhadores está Josimar Marques do Nascimento, de 52 anos, desligado em 18 de agosto depois de 21 anos e nove meses na empresa. Pai de família e principal fonte de renda da casa, ele agora tenta reorganizar a vida profissional ao mesmo tempo em que procura entender como ficará o pagamento de seus direitos.
Trabalhadores têm prioridade, mas pagamento depende do dinheiro disponível
A legislação coloca créditos trabalhistas entre os primeiros da fila na falência, mas essa preferência não garante que todos receberão integralmente.
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Salários atrasados, férias, FGTS e verbas rescisórias têm prioridade até o limite de 150 salários mínimos por trabalhador. Para participar do processo, cada empregado precisa apresentar o crédito ao administrador judicial responsável pelo levantamento e pela liquidação do patrimônio.
A advogada trabalhista Carolina Tupinambá explica que os pagamentos só avançam depois que os bens forem vendidos e transformados em recursos.
O problema está justamente na origem da falência: a Oi chegou a essa etapa com mais obrigações do que patrimônio disponível para cobri-las. Assim, mesmo credores posicionados no início da ordem legal podem enfrentar falta de recursos.
Oi deve mais de R$ 44 bilhões e tem patrimônio líquido negativo
A dimensão do passivo ajuda a explicar o grau de incerteza.
A dívida total da companhia supera R$ 44 bilhões, distribuída entre mais de 164 mil credores. O patrimônio líquido, por sua vez, está negativo em mais de R$ 22,6 bilhões.
Nos últimos dez anos, a operadora passou por dois processos de recuperação judicial. Mais recentemente, a dificuldade para continuar levantando dinheiro com a venda de ativos agravou a pressão sobre o caixa.
Com a falência, um administrador judicial passou a ter a tarefa de identificar o patrimônio que ainda pode ser comercializado. O valor obtido será distribuído conforme a ordem prevista para os diferentes grupos de credores.
Demissões alcançaram 60% dos funcionários
A crise já havia chegado diretamente ao quadro de pessoal antes mesmo da nova etapa judicial.
Na semana anterior à decretação da falência, a Oi demitiu 60% de seus funcionários. Um acordo com sindicatos estabeleceu o pagamento das verbas rescisórias em dez parcelas.
Representantes dos trabalhadores agora querem que essa negociação seja preservada.
João de Moura Neto, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), afirmou que a expectativa é de que os compromissos já negociados e autorizados judicialmente continuem valendo.
Para a entidade, evitar que os empregados fiquem sem receber deve ser uma das prioridades do processo.
Depois de quase 22 anos, funcionário precisa procurar outra carreira
Josimar entrou na companhia em novembro de 2004. O emprego provocou uma mudança importante já no início da trajetória: ele deixou Fortaleza, no Ceará, e se instalou em Teresina, no Piauí.
Nos anos mais recentes, trabalhava em atividades de campo. Segundo seu relato, porém, a quantidade de serviços havia diminuído à medida que a crise da empresa se aprofundava.
A redução de tarefas criou um ambiente de tensão para funcionários que acompanhavam a deterioração da companhia por dentro.
Agora, aos 52 anos, Josimar enfrenta outra preocupação: encontrar trabalho em um mercado de telecomunicações que considera restrito no Piauí depois de construir praticamente toda a experiência recente dentro da mesma empresa.
Cursos concluídos podem abrir caminho fora das telecomunicações
A recolocação não deverá necessariamente ocorrer no mesmo setor.
Josimar vinha cursando formação de nível superior paralelamente ao trabalho e concluiu os estudos recentemente. Com a saída da Oi, pretende direcionar os próximos passos para a licenciatura.
A mudança se tornou uma necessidade familiar. Ele tem filhos e esposa e afirma ser o responsável pela renda principal da casa.
O FGTS disponível oferece algum fôlego imediato, mas o ex-funcionário diz não saber como ficará o restante dos valores devidos pela companhia.
A intenção é procurar apoio sindical para acompanhar o processo e tentar garantir o pagamento das verbas.
Serede amplia impacto para cerca de 5 mil terceirizados
A crise trabalhista não se restringe aos empregados contratados diretamente pela operadora.
A Fitratelp também cobra solução para trabalhadores da Serede, empresa que pertenceu à Oi e atuava na prestação de serviços para a companhia.
Cerca de 5 mil terceirizados teriam sido afetados pela interrupção de contratos e ainda aguardariam verbas trabalhistas.
A situação jurídica deles é mais delicada. Segundo Carolina Tupinambá, a cobrança deve ocorrer primeiro contra o empregador direto. A responsabilidade da Oi aparece de forma subsidiária, caso a empresa responsável pela contratação não consiga quitar os valores.
Como a própria operadora enfrenta incapacidade de pagar suas dívidas, a possibilidade de recuperação por esse segundo caminho se torna menor.
Contratos de trabalho não terminam automaticamente com a falência
A decretação da falência não encerra, por si só, todos os vínculos trabalhistas ainda existentes.
Se a companhia deixar de cumprir obrigações como pagamento de salários, empregados podem buscar a chamada rescisão indireta, mecanismo usado quando o encerramento acontece em razão de descumprimentos do empregador.
Ao mesmo tempo, a empresa ainda mantém contratos relacionados a serviços de interesse público, o que impede que todas as operações simplesmente parem de uma vez.
Por isso, o processo deverá estabelecer como ocorrerá a continuidade temporária de determinadas atividades, quais contratos poderão ser transferidos ou vendidos e de que maneira o desligamento dos trabalhadores será conduzido.
Sindicato cobra encerramento gradual das operações
A Fitratelp quer acompanhar justamente essa transição.
Para a federação, a Oi precisa apresentar clareza sobre quais contratos continuarão ativos por algum tempo, como os serviços serão transferidos e de que forma os empregados ligados a essas operações serão tratados.
O receio é que decisões tomadas durante a liquidação dos ativos deixem trabalhadores sem uma definição rápida sobre vínculo e pagamento.
A continuidade temporária de algumas atividades também significa que a falência não representa um desligamento instantâneo de toda a estrutura empresarial.
História de Josimar resume incerteza de quem dedicou décadas à companhia
O impacto financeiro aparece nos balanços bilionários, mas também em trajetórias construídas durante décadas.
Josimar passou quase 22 anos vinculado à Oi, mudou de estado por causa do emprego e atravessou grande parte da vida profissional dentro da mesma companhia. Agora precisa disputar novamente uma vaga no mercado enquanto acompanha um processo judicial que definirá quanto conseguirá recuperar.
Ele resume a expectativa a partir do trabalho acumulado ao longo dos anos: quer receber aquilo que entende ser devido pela dedicação à empresa.
Para milhares de pessoas na mesma situação, o desfecho dependerá de quanto o patrimônio da Oi conseguirá gerar quando os bens forem vendidos. A prioridade trabalhista coloca empregados no começo da fila, mas o tamanho das dívidas transforma o recebimento em uma questão que ainda permanece sem garantia para todos.
