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A reforma trabalhista aprovada no Senado argentino prevê mudanças em indenizações, cria o FAU, flexibiliza horas extras e limita greves, enquanto provoca protestos em Buenos Aires e segue agora para a Câmara.
A reforma trabalhista do presidente Javier Milei avançou na última quinta-feira após aprovação no Senado argentino. O texto inclui jornada diária de até 12 horas, flexibilização no pagamento de horas extras, possibilidade de salário em moeda estrangeira e uma parte variável chamada de salário dinâmico, baseada em produtividade ou mérito.
Enquanto o governo comemora o que classifica como ponto de virada para modernizar um mercado considerado obsoleto, a reforma trabalhista foi recebida com protestos nas ruas de Buenos Aires. Segundo o relato, ao menos quatro agentes de segurança ficaram feridos e duas pessoas foram presas. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações antes de eventual sanção.
O que o Senado aprovou e por que a reforma trabalhista virou foco de disputa
A proposta é apresentada como “lei de modernização laboral” e, na prática, reorganiza regras sobre demissão, jornada, remuneração e greves.
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Para o Executivo, a reforma trabalhista busca dar previsibilidade aos custos, reduzir disputas judiciais e atacar a informalidade, apontada no texto como atingindo 40% da força de trabalho no país.
Do outro lado, sindicatos e críticos enxergam a reforma trabalhista como um pacote que reduz proteção e amplia o poder de ajuste das empresas em um cenário de recessão, sem garantia de criação de vagas formais.
Rescisão e indenizações: como a reforma trabalhista mexe no custo da demissão
Um dos eixos centrais da reforma trabalhista está na rescisão de contrato. A regra descrita simplifica e reduz o custo das indenizações por demissão sem justa causa ao alterar o que entra no cálculo da multa.
Pelo texto, 13º salário, bônus e férias ficam de fora do cálculo, o que tende a diminuir o valor final recebido pelo trabalhador quando deixa a empresa. O governo trata essa mudança como parte do esforço para reduzir a judicialização e tornar o custo mais previsível.
FAU: o fundo obrigatório que muda a lógica de proteção e poupança
A reforma trabalhista cria o FAU, Fundo de Assistência ao Trabalho, descrito como uma espécie de poupança obrigatória. A estrutura prevê taxas de gestão cobradas pelas administradoras, que, nesse desenho, seriam os bancos.
O fundo seria abastecido por descontos salariais ligados à seguridade social. A justificativa oficial é trocar um modelo de indenização mais variável por um mecanismo mais padronizado, com o objetivo de reduzir processos na Justiça e estabilizar custos para empregadores.
Jornada de 12 horas e banco de horas: o que muda na rotina
Outro ponto de alto impacto na reforma trabalhista é a ampliação do limite diário. A jornada padrão de 8 horas passa a conviver com a possibilidade de trabalho de até 12 horas por dia.
Além disso, o pagamento de horas extras pode ser substituído por banco de horas, trocando dinheiro por folgas.
Na prática, a reforma trabalhista dá mais espaço para acordos de compensação de tempo, o que pode mudar diretamente a renda mensal de quem depende de adicional por hora extra.
Salário em moeda estrangeira e salário dinâmico: nova remuneração no papel
A reforma trabalhista também altera a forma de pagamento. O texto menciona que o salário pode ser pago em moeda estrangeira e prevê uma parcela variável, o chamado salário dinâmico, ligado a produtividade ou mérito.
Esse desenho tende a aumentar a diferença entre setores e empresas, já que critérios de desempenho e metas podem variar bastante.
Para críticos, o risco é transformar parte do salário em um componente instável; para o governo, seria uma forma de alinhar remuneração a resultados.
Governo defende formalização; sindicatos e indústria apontam perdas no emprego
O governo sustenta que a reforma trabalhista é o caminho para combater a informalidade. No entanto, o próprio relato traz números que alimentam a controvérsia: desde que Milei assumiu em dezembro de 2023, cerca de 300.000 empregos formais foram eliminados, especialmente na construção e na indústria, além de aproximadamente 38.000 vagas perdidas no setor público.
Há também o alerta de Daniel Rossato, presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas Industriais Argentinas (IPA), de que o problema não estaria apenas nos custos trabalhistas, mas também no fechamento de 18.000 companhias nos últimos 2 anos, associado à abertura das importações.
Já o secretário geral do Sindicato dos Funcionários Estatais, Rodolfo Aguiar, critica a reforma trabalhista como regressiva e voltada a enfraquecer direitos individuais e coletivos, argumentando que ela não criaria empregos em um ambiente de recessão.
Greves mais limitadas: setores essenciais e percentuais obrigatórios
A limitação do direito de greve aparece como um dos pontos mais sensíveis da reforma trabalhista. A lista de setores essenciais aumenta e passa a incluir educação, comércio, portos e telecomunicações, que ficam obrigados a manter 75% do funcionamento durante paralisações.
Para as forças de segurança, a exigência sobe para 100% da atividade. Na leitura dos críticos, essa regra reduz o poder de pressão dos trabalhadores; na leitura do governo, a reforma trabalhista tenta assegurar continuidade de serviços considerados críticos.
Próximos passos: reforma trabalhista vai à Câmara e pode mudar
Apesar da aprovação no Senado, a reforma trabalhista ainda não é definitiva. O texto segue para a Câmara dos Deputados, onde pode ser alterado antes de uma eventual sanção.
A expectativa do governo é acelerar a tramitação para sancionar a lei antes de 1º de março, quando começa o período de sessões ordinárias do Congresso, segundo a narrativa apresentada.
Reforma trabalhista no contexto regional: comparação com México e debate no Brasil
O relato contrasta a direção argentina com movimentos em outros países. No México, o Senado aprovou a redução da semana de 48 para 40 horas.
No Brasil, o debate no Congresso é citado como focado no fim da escala 6×1 e na redução da carga horária para melhorar a qualidade de vida.
Esse contraste ajuda a explicar por que a reforma trabalhista de Milei virou um símbolo político: ela mexe em direitos, custos e produtividade ao mesmo tempo, mas em uma direção que é contestada nas ruas e nos sindicatos.
No seu ponto de vista, a reforma trabalhista aprovada no Senado tende a gerar mais empregos formais ou a precarizar condições e reduzir direitos?
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