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A decisão da cidade em Santa Catarina altera a dinâmica noturna ao proibir bebida na rua durante a madrugada ampliar a fiscalização municipal endurecer punições financeiras e atingir moradores e estabelecimentos com multas que podem superar R$ 1.000 a partir de 2026
A cidade de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, adotou medidas mais rígidas para controlar o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, com impacto direto na rotina noturna. Em vigor desde 2023, a legislação municipal estabelece restrições claras para a madrugada, ampliando fiscalização e elevando o valor das multas previstas para 2026.
Segundo as regras definidas pela cidade, o objetivo é aumentar a segurança, reduzir episódios de violência e minimizar a perturbação do sossego público em horários considerados críticos. As mudanças atingem tanto pessoas físicas quanto estabelecimentos comerciais, que passam a conviver com penalidades mais severas.
Cidade define proibição de bebida alcoólica na madrugada
A norma da cidade proíbe o consumo de bebidas alcoólicas entre 2h e 7h da manhã em ruas, praças, calçadas, parques, ciclovias e demais espaços públicos.
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A restrição vale para qualquer tipo de bebida, independentemente do teor alcoólico.
A decisão foi tomada após demandas da população por maior controle durante a madrugada, período associado a conflitos, barulho excessivo e consumo desordenado de álcool.
A cidade busca reorganizar o uso do espaço público nesse intervalo de tempo, alterando hábitos consolidados.
Multas aumentam e podem ultrapassar R$ 1.000 em 2026
Para pessoas físicas, a infração na cidade gera multa equivalente a 20 Unidades Fiscais de Referência do Município, valor que atualmente corresponde a pouco mais de R$ 100 e dobra em caso de reincidência.
Com a atualização anual da unidade fiscal, a penalidade tende a crescer progressivamente.
No caso dos estabelecimentos, as regras da cidade são ainda mais rigorosas.
Lojas de conveniência e pontos de venda similares estão sujeitos a multas de 200 unidades fiscais, que já ultrapassam R$ 1.000, além do risco de cassação do alvará após a terceira notificação.
O impacto financeiro passa a ser um fator central no cumprimento da lei.
Cidade altera funcionamento do comércio noturno
A legislação também modificou o horário de funcionamento do comércio de bebidas na cidade.
Estabelecimentos devem encerrar o atendimento presencial até a meia-noite.
Entre 0h e 2h, a venda é permitida apenas por tele-entrega, com portas fechadas e comunicação clara ao consumidor sobre a proibição de beber na rua.
Após as 2h, qualquer venda ou consumo fora das regras pode resultar em autuação imediata.
A cidade estabeleceu limites operacionais claros para reduzir a circulação noturna associada ao álcool, alterando a dinâmica de bares e pontos de conveniência.
Fiscalização reforçada e uso de tecnologia
A fiscalização é responsabilidade direta da cidade, realizada por servidores com poder de polícia administrativa.
A atuação inclui registros fotográficos, gravações de vídeo e outros meios tecnológicos para comprovação das infrações.
A presença mais constante dos agentes durante a madrugada reforça o caráter preventivo da norma.
A cidade aposta na fiscalização ativa como instrumento para mudar comportamentos, especialmente em áreas de maior circulação noturna.
Consequências financeiras vão além da multa
Além do pagamento imediato, a cidade prevê sanções adicionais para quem não quitar as multas.
O infrator pode ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, sofrer protesto em cartório e ser incluído em dívida ativa municipal.
A legislação autoriza ainda a apreensão e o descarte das bebidas encontradas em situação irregular, sem possibilidade de devolução.
Parte dos valores arrecadados deve ser direcionada a campanhas educativas e ações preventivas relacionadas ao consumo de álcool.
Com regras mais duras, fiscalização intensa e multas elevadas, você acredita que a cidade conseguirá mudar de forma definitiva a rotina noturna e o comportamento de moradores e comerciantes em Santa Catarina?
Tem cidade obscura que faz qualquer coisa para aparecer e ter uma pequena relevância no cenário nacional.
Essa vila não pode fazer lei que é claramente uma competência da união.
Quem receber essa multa e recorrer,ganha fácil.