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Projeto de lei em avanço no Congresso pode limitar embargos remotos feitos com imagens de satélite, mudar a atuação do Ibama contra áreas desmatadas ilegalmente, enfraquecer uma estratégia usada desde 2016 e reacender a disputa entre fiscalização ambiental, bancada ruralista, crédito rural e preservação da Amazônia brasileira
Uma disputa ambiental de grande impacto político avançou no Congresso Nacional e colocou o Ibama no centro de uma nova pressão da bancada ruralista. O foco da discussão está nos chamados embargos remotos, aplicados com apoio de imagens de satélite para bloquear áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia.
Em maio de 2025, políticos e fazendeiros do Pará viajaram até Brasília para protestar contra embargos aplicados em 544 propriedades rurais de Altamira, município considerado um dos principais focos de desmatamento da floresta amazônica.
As áreas foram bloqueadas após derrubadas ilegais serem identificadas por sistemas de monitoramento via satélite. A partir dessas informações, agentes ambientais impediram o uso das terras para pecuária e lavoura.
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Quase um ano depois, o conflito ganhou força dentro do Congresso com um projeto de lei que tenta proibir esse tipo de fiscalização remota.
Fiscalização por satélite virou alvo de projeto no Congresso
Atualmente, o Ibama utiliza imagens de satélite para localizar áreas desmatadas em diferentes regiões do país. Depois da identificação, servidores verificam se existe autorização ambiental válida para a derrubada da vegetação.
Caso não exista licença, o embargo é aplicado diretamente pelos sistemas do órgão ambiental, funcionando como medida preventiva contra o avanço da degradação.
Segundo informações citadas no texto-base, aproximadamente 90% do desmatamento registrado na Amazônia ocorre de forma ilegal.
De acordo com Wallace Lopes, representante da Ascema, o cruzamento de imagens de alta resolução com bancos de dados ambientais aumentou significativamente a eficiência da fiscalização federal.
Além disso, o modelo remoto ampliou a capacidade operacional do Ibama em regiões isoladas e de difícil acesso.
Foto: Bruno Kelly para o The Intercept Brasil
Embargos remotos aumentaram alcance e reduziram custos
Segundo Jair Schmitt, diretor de proteção ambiental e presidente interino do Ibama, o órgão aplica cerca de 4 mil embargos por ano na Amazônia, totalizando aproximadamente 500 mil hectares bloqueados. Metade dessas medidas já ocorre remotamente.
Enquanto um agente em campo consegue emitir cerca de dois embargos por dia, o sistema remoto permite até dez bloqueios diários.
A diferença também aparece nos custos. Segundo Schmitt, um embargo presencial custa aproximadamente R$ 50 por hectare, enquanto o remoto reduz esse valor para cerca de R$ 3,54 por hectare.
Além da redução operacional, o modelo diminui deslocamentos longos dentro da floresta e acelera a resposta contra crimes ambientais.
Projeto muda regras antes da aplicação dos embargos
A proposta em tramitação no Congresso altera o atual funcionamento da fiscalização ambiental. Pelo texto, o Ibama teria que notificar previamente os proprietários rurais antes da aplicação do embargo. Assim, os produtores poderiam apresentar defesa antes da restrição entrar em vigor.
Hoje, porém, o recurso ocorre apenas depois da aplicação da medida cautelar. Segundo ambientalistas, a rapidez da ação é justamente o fator que impede o avanço imediato das atividades ilegais.
Além disso, propriedades embargadas ficam impedidas de acessar crédito público rural. Essas áreas também podem ser excluídas de listas de fornecedores de frigoríficos e grandes traders de grãos.
Segundo Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, essa restrição financeira cria uma pressão econômica direta sobre os infratores.
Pacote da Destruição amplia tensão ambiental em Brasília
O projeto faz parte do chamado Pacote da Destruição, conjunto formado por aproximadamente 70 propostas em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo ambientalistas, essas medidas enfraquecem regras ambientais e direitos indígenas em benefício de desmatadores, grileiros e garimpeiros ilegais.
Em 2025, uma das propostas aprovadas flexibilizou o marco do licenciamento ambiental.
Especialistas classificaram a mudança como um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas.
Em 2026, o cenário ganhou ainda mais atenção por causa das eleições parlamentares previstas para outubro.
Segundo o Observatório do Clima, projetos antiambientais tendem a ganhar força em períodos eleitorais ligados à busca por reeleição.
Destruição de máquinas também entrou na mira do projeto
O texto também questiona medidas cautelares usadas pelas agências ambientais durante operações de fiscalização.
Entre elas estão apreensão e destruição de equipamentos utilizados em crimes ambientais.
Segundo o texto-base, essas ações aparecem em cerca de 70% das operações do Ibama.
Em operações contra garimpo ilegal, por exemplo, agentes costumam inutilizar dragas e retroescavadeiras encontradas no interior da floresta.
Segundo Wallace Lopes, deixar os equipamentos no local permite que eles voltem rapidamente à atividade ilegal.
Por isso, a destruição das máquinas tenta impedir a continuidade imediata do dano ambiental.
Jair Schmitt afirma que essas medidas atingem diretamente os instrumentos utilizados no crime ambiental e, justamente por isso, geram forte reação dos infratores.
Satélites ajudaram queda do desmatamento na Amazônia
Desde 2016, o Ibama utiliza imagens de satélite para detectar desmatamento ilegal e aplicar embargos ambientais em todo o país.
Em 2023, com Marina Silva novamente no Ministério do Meio Ambiente, a estratégia foi intensificada. O objetivo foi compensar o número reduzido de fiscais disponíveis para atuar em todos os biomas brasileiros.
Segundo os dados citados no texto-base, o Ibama possui apenas 750 agentes para operações nacionais.
Para Márcio Astrini, o uso da tecnologia ajudou diretamente na redução dos índices de desmatamento registrados durante a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, a fiscalização remota ampliou o alcance das operações em áreas mais isoladas da Amazônia.
Câmara aprovou urgência e votação pode acontecer a qualquer momento
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto. Com isso, a proposta pode ser votada a qualquer momento no Congresso Nacional.
Para Jair Schmitt, tentar barrar os embargos remotos significa abandonar ferramentas modernas de fiscalização ambiental.
Enquanto isso, ambientalistas alertam que o projeto pode enfraquecer uma das estratégias mais eficientes já usadas pelo Brasil contra o desmatamento ilegal.
O país deve ampliar o uso da tecnologia para proteger a Amazônia ou limitar a fiscalização ambiental feita por satélites?
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