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Decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre Temas 416 e 862 tornam auxílio-acidente vitalício, retroativo até R$ 100 mil, convertido do auxílio-doença.
O auxílio-acidente ganhou novo peso nas decisões judiciais e pode mudar a vida de quem ficou com sequelas permanentes após um acidente. Segundo o portal Monitor do Mercado, interpretações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitem converter o auxílio-doença temporário em um benefício indenizatório vitalício até a aposentadoria, com possibilidade de retroativos que chegam a R$ 100 mil.
A decisão abre caminho para milhares de segurados que não conheciam esse direito.
Diferente de outros benefícios, o auxílio-acidente não exige afastamento total: ele pode ser recebido mesmo que o trabalhador siga ativo no emprego.
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Isso amplia a proteção social, ao garantir indenização pelo impacto das sequelas sem impedir a continuidade do trabalho.
O que é o auxílio-acidente
O benefício é uma compensação financeira paga a segurados que, após acidente, ficam com redução parcial ou permanente da capacidade laboral.
Ele é válido até a aposentadoria ou óbito e tem caráter indenizatório, ou seja, não substitui o salário, mas serve como complemento pela perda de capacidade de trabalho.
Outro ponto relevante é que o acidente não precisa ser de trabalho. Basta comprovar sequelas permanentes que afetam a atividade habitual.
Essa interpretação amplia o alcance do benefício e pode incluir empregados urbanos, rurais, avulsos e até contribuintes individuais.
Requisitos e documentação
Para ter direito, é necessário apresentar provas médicas de sequelas permanentes ou parciais. Laudos, exames, relatórios clínicos e testemunhos podem fortalecer o pedido.
Além disso, o segurado deve estar em situação regular com a Previdência no momento do acidente.
Se o INSS negar a conversão, a via judicial é uma alternativa, principalmente diante da jurisprudência do STJ.
Os Temas 416 e 862 funcionam como referência para garantir que o auxílio-doença se transforme em auxílio-acidente quando as sequelas estão comprovadas.
Como funciona a conversão
O processo começa após a alta médica do auxílio-doença. Se persistirem limitações, o segurado deve solicitar ao INSS a transformação em auxílio-acidente.
O pedido é feito no aplicativo ou site do Meu INSS, com anexação de todos os documentos médicos. Caso haja indeferimento, cabem recursos administrativos e ação judicial.
A legislação permite ainda recuperar até cinco anos de retroativos, desde que o requerimento seja formalizado no prazo.
É dessa forma que muitos segurados podem atingir valores próximos de R$ 100 mil, dependendo do tempo de espera e do cálculo devidos.
Diferença em relação a outros benefícios
O que torna o auxílio-acidente único é sua natureza indenizatória. Ele pode ser acumulado com salário, é mais abrangente do que o auxílio-doença e, com as interpretações recentes do STJ, ganhou um horizonte de permanência até a aposentadoria.
Isso transforma o benefício em uma fonte de segurança adicional para quem não consegue recuperar totalmente a capacidade de trabalho.
Orientação profissional é decisiva
A análise do Monitor do Mercado destaca que o caminho para garantir o auxílio-acidente depende de documentação robusta e, muitas vezes, de apoio jurídico especializado.
Advogados previdenciários podem orientar sobre prazos, recursos e estratégias para maximizar retroativos, evitando que trabalhadores percam direitos por falta de informação.
Em resumo, a conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente representa uma mudança significativa, com impacto financeiro relevante e proteção ampliada para milhares de segurados brasileiros.
Você acredita que essa decisão do STJ pode trazer mais justiça aos trabalhadores que ficaram com sequelas? Já passou ou conhece alguém que enfrentou esse processo?
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