Audiência pública discute regulamentação do mercado de gás canalizado no Rio Grande do Norte na quarta-feira com participação da ABPIP

A audência pública sobre a regulamentação do mercado de gás canalizado no Rio Grande do Norte poderá mudar o destino deste Estado.

A nova regulamentação do mercado de gás canalizado no Rio Grande do Norte será discutida em uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 27 de Abril às 14 horas, no auditório Cortez Ferreira na Câmara Legislativa do Estado. O objetivo é tratar sobre a abertura do mercado e potenciais novos negócios.

Entre os convidados para o encontro podemos contar a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de petróleo e gás (ABPIP) representada por seu secretário executivo Aníbal Santos Júnior e pela assessora jurídica Daniela Santos.

 Além disso foram convidados membros da a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), a Potigás, o Ministério das Minas e Energia, a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia, a Redepetro RN, a Petrobras, a 3R Petroleum Óleo e Gás S.A., a FIERN, o Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

Vídeo sobre a importância do novo mercado de gás do Ministério de Minas e Energia

Desde a abertura do mercado de suprimento de gás natural, os consumidores pagam cada vez menos pelo gás. Houve uma redução de até 35% no valor da molécula em relação aos valores anteriormente praticados pela Petrobras, o que comprova que a concorrência no setor é benéfica ao consumidor.

A audiência pública visa ajustar as políticas do estado em relação ao Projeto de Lei 371/21, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado, definindo claramente quais são as funções do estado e do Governo Federal dentro desse mercado.

“A iniciativa da convocação para a audiência pública foi muito bem-vinda na ABPIP. O estado do Rio Grande do Norte tem demonstrado preocupação em ouvir os diversos agentes do setor de petróleo e gás, para apresentar uma lei estadual mais aderente à nacional, uma diferença competitiva frente a outros estados. Temos a expectativa de conseguirmos chegar a um entendimento neste encontro”, disse Santos Jr.

O que a ABPIP defende de diferente em relação ao projeto original? 

A associação defende algumas mudanças na legislação oferecida inicialmente pelo Estado, sempre visando o aumento dos investimentos em gás natural no Rio Grande do Norte e o mercado sempre mais livre para o consumidor.

Alguns dos pontos de alterações defendidos pela ABPIP incluem:

• Ajustes nas definições de comercializador. 
• Acordo operacional.
• Mudança no conceito de consumidor livre, parcialmente livre e cativo.
• Mudança das legislações de gasoduto de distribuição.
• Facilitação no serviços gás canalizado local.
• Facilitação da criação de sistemas de gasodutos exclusivos.

 Além disso, existem discussões sobre mudanças nas regras referentes ao Mercado Livre, tarifas e aprovação de custo, além de outros detalhes técnicos como separação das atividades e autorização do comercializador.

Por fim, um dos pontos fundamentais inclui a facilitação da emissão da RADA (relatório de avaliação de desempenho ambiental), um dos maiores empecilhos à operação de gás natural de forma competitiva no Rio Grande do Norte, já que as taxas de licenciamento ambiental ainda são as mais altas do Brasil.

Quais os impactos previstos com essas mudanças?

Todas as modificações que a ABPIP vai trazer para a audiência pública sobre o mercado de gás canalizado do Rio Grande do Norte estão amparadas por um documento, que mostra a diferença de pontuação do estado em um ranking criado pela ABRACE.

Este ranking indica a facilidade com a qual uma pessoa pode aderir ao mercado de gás canalizado, quanto maior a pontuação, mais fácil a adesão e, por consequência, o desenvolvimento do mercado.

Na configuração da Lei atual, o Estado do Rio Grande do Norte ficaria em décimo lugar no ranking, com apenas 34 pontos de 100 possíveis.

Com as alterações que a ABPI sugere, de acordo com as previsões, seria possível ao estado alcançar o topo do ranking, inclusive superando a Bahia, atual líder do ranking com 67 pontos, alcançando a marca de 77 pontos de 100 possíveis. 

Logicamente existem outros pontos de vista sobre essa regulamentação, que serão levados pelas outras entidades convidadas, como a de Adriano Pires, aqui demosntrada pelo repórter Daniel Ritnner.

De qualquer maneira, depois dessa audiência pública, o Rio Grande do Norte vai ter mudanças em suas regras sobre o mercado de gás canalizado.