Nota técnica da Agência Nacional de Mineração, de 10 de novembro de 2026, mostra que os royalties da mineração das cidades afetadas estão parados desde junho; a projeção de R$ 852,4 milhões valia se a espera chegasse ao fim de janeiro de 2027
A Agência Nacional de Mineração (ANM) segurou R$ 567,4 milhões em royalties da mineração que pertencem às cidades afetadas pela atividade. O valor aparece na Nota Técnica SEI nº 5536/2026, de 10 de novembro de 2026, e cobre a arrecadação até outubro.
O dinheiro é a fatia de 15% da Cfem, nome oficial dos royalties da mineração. Ele vai para prefeituras de cidades cortadas por ferrovias, portos, dutos e estruturas de mineração.
O valor não foi distribuído porque os sistemas da ANM saíram do ar duas vezes em 2026.
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O caso veio a público em 12 de novembro de 2026, em reportagem da Agência iNFRA.
Quanto a ANM deixou de repassar às cidades afetadas?
O número exato é R$ 567.449.894,43. É a parcela de 15% sobre a Cfem recolhida de maio a outubro de 2026, que somou R$ 3,78 bilhões no país, segundo a nota técnica.
A nota diz que as primeiras parcelas desses royalties da mineração, do ciclo 2026 a 2027, estão pendentes de distribuição desde junho de 2026. Enquanto esperam, os valores ficam no Tesouro Nacional.
Há um detalhe que pesa no bolso das prefeituras. A ANM repassa os royalties da mineração pelo valor nominal, porque não existe previsão legal de correção pelo tempo de espera, registra o documento.
O documento é assinado por Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM.
Por que os sistemas da ANM travaram o repasse?
A Cfem das cidades afetadas só é paga depois que a ANM publica a lista final de municípios com direito ao dinheiro. Antes disso, há prazo para recursos em duas instâncias.
A lista provisória deveria ter saído até 10 de maio de 2026. Uma queda de sistemas entre 2 de abril e 13 de julho de 2026 empurrou a publicação para 28 de setembro, conforme a nota técnica.
A primeira instância fechou em 13 de outubro de 2026, com 52 recursos. As respostas sairiam em 23 de outubro, mas o SEI, sistema de processos da ANM, caiu antes.
A agência comunicou a indisponibilidade em 21 de outubro de 2026.
A queda atingiu vários órgãos federais e foi uma medida preventiva por causa de uma falha de segurança no PHP, linguagem usada no SEI, informou a Agência iNFRA. A ANM disse que não houve invasão.
De onde sai a conta de R$ 852,4 milhões?
É uma projeção, não um valor apurado. A nota supõe que novembro, dezembro e janeiro repitam a arrecadação de outubro de 2026, de R$ 633,3 milhões por mês.
Nesse caso, cada mês somaria cerca de R$ 95 milhões à fatia das cidades afetadas. O saldo pendente iria a R$ 662,4 milhões no fim de novembro e a R$ 757,4 milhões no fim de dezembro de 2026.
No fim de janeiro de 2027, chegaria a R$ 852,4 milhões, calcula a ANM.
A referência de janeiro tem motivo. O cronograma de atualização do SEI previa validação e correções até 8 de janeiro de 2027. Com recursos e lista final depois disso, a nota estimava repasses provavelmente só a partir de fevereiro de 2027.
O SEI já voltou e o dinheiro vai sair?
O sistema voltou a funcionar na quarta-feira, 11 de novembro de 2026. Com isso, o repasse deve ser retomado nas próximas semanas, segundo uma fonte ouvida pela Agência iNFRA.
A ANM não divulgou uma data oficial para os pagamentos. A nota técnica, escrita um dia antes da volta do sistema, pede à diretoria um grupo de trabalho com quatro áreas da agência para achar saídas e concluir a segunda instância do ciclo.
Quem cobra a ANM pelos royalties atrasados?
Três entidades procuraram a agência, de acordo com a nota. O Consórcio Intermodal do Maranhão (CIM) enviou dois ofícios em 3 de novembro de 2026, pedindo o pagamento das parcelas pendentes e explicações sobre a guarda do dinheiro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu informações sobre a lista em 9 de julho de 2026. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig Brasil) também fez uma demanda à área técnica.
Para o superintendente, a demora nos royalties da mineração amplia o risco de grave desequilíbrio financeiro nos municípios mais dependentes dos repasses. A própria nota ressalva que o alerta trata de risco, sem constatação de colapso já ocorrido.
No Congresso, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, disse à Agência iNFRA que a retenção “prejudica toda uma cadeia de municípios”.
“Muitos deles dependem muito da Cfem para pagar contas, pagar salários”, afirmou o deputado, segundo a reportagem.
Como a Cfem é dividida entre as cidades afetadas?
Dentro da fatia de 15%, o Decreto nº 11.659, de 2023, reserva 55% para cidades com ferrovias e 35% para as que têm estruturas de mineração, cita a nota técnica.
O restante vai para operações portuárias (7%) e dutovias (3%). Quanto cada prefeitura recebe depende da substância extraída, do tipo de impacto e dos índices da lista final.
Por isso, a nota não diz quanto cada cidade deixou de receber. O valor de R$ 567,4 milhões é nacional, e a partilha só sai quando a ANM fechar a lista do ciclo e liberar o fluxo de caixa das prefeituras.
