Aneel aprova ajuste no valor teto do empréstimo para o setor de energia elétrica, que agora corresponde a uma quantia de R$ 5,365 bilhões

Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, determina aumento superior a R$ 25 milhões para cobrir gastos da escassez hídrica

Na terça-feira, dia 29 de março, foi aprovado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma alteração no valor teto do empréstimo ao setor elétrico para abonar custos da grave crise hídrica. No montante atual, serão adicionados 25,3 milhões de reais, saltando, assim, de 5,339 bilhões de reais para 5,365 bilhões de reais. Os valores resultantes do ajuste serão pagos pelos consumidores ao longo dos próximos anos, levando em conta os juros.

Segundo o texto de Marlla Sabino para o veículo de notícias online Broadcast, a aprovação da operação de crédito ocorreu no dia de março, pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Considerando que as bandeiras tarifárias não foram capazes de arrecadar o suficiente, o novo montante determinado pela Aneel vai cobrir também, além da defasagem da conta Bandeiras, os gastos realizados com a importação de energia no período de julho e agosto, o bônus para aqueles consumidores que pouparam energia e quantias devidas às companhias distribuidoras.

Objetivos da alteração

O ajuste aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que já havia autorizado empréstimos para o setor elétrico – foi feito para abranger a parcela correspondente aos valores devidos às empresas cujos serviços de distribuição de energia elétrica são permitidos, conhecidas também como “permissionárias”. Essas companhias não obtêm contrato de concessão, como ocorre com as distribuidoras. Assim, a partir da alteração do montante conforme determinado pela Aneel, elas terão um prazo de até cinco dias, contados depois da divulgação da decisão, para anunciar os montantes que pretendem pedir de empréstimo.

O diretor Efrain da Cruz, relator do processo, afirmou que a inserção dos valores correspondentes aos deferimentos dessas companhias estão garantidos pela Medida Provisória que regulamenta o empréstimo. “O montante a ser adicionado representa 0,47% do valor do teto aprovado para a primeira tranche da operação de crédito, que passa de R$ 5.339.761.530,51 para R$ 5.365.062.152,96”, disse o relator.

Sobre a Aneel

O Brasil conta com a Agência Nacional de Energia Elétrica, ou somente Aneel, para determinar o crescimento e a qualidade do setor de energia elétrica, tão importante para o país. Assim, a Aneel tem como principal função fiscalizar e regular a produção, transmissão, comercialização e distribuição de eletricidade no território nacional. Outra atribuição da Aneel é conceder, autorizar ou permitir instalações e serviços de eletricidade.

Além disso, a Aneel tem o papel de implementar políticas no setor, realizar leilões e concessões, fazer a gestão de contratos, estabelecer regras para o serviço de energia, criar metodologia para o cálculo de tarifas e fiscalizar o fornecimento da energia e mediar conflitos.

Energia solar: Banco Santander pretende disponibilizar R$ 10 bilhões de crédito para o setor de energia limpa em empresas e residências

O banco Santander tem planos para duplicar o montante de crédito destinado à energia solar em 2022, em relação ao valor do ano passado. A instituição pretende também conceder crédito de cerca de 10 bilhões de reais exclusivamente para o financiamento da compra de equipamentos e para a instalação de sistemas produtores de energia solar em escala residencial e empresarial.Para o Santander, a principal meta dessa medida é auxiliar na distribuição da energia solar em todo país, visto que é uma fonte de energia limpa e sustentável, mas não é amplamente acessível. No ano passado, o banco disponibilizou um valor por volta de R$ 5,3 bilhões para o setor da energia solar. Para saber mais sobre as novidades em energia elétrica e solar, clique aqui e leia esta matéria do CPG na íntegra.