O Tribunal Superior do Trabalho homologou em 3 de novembro de 2026 o acordo coletivo entre a federação dos trabalhadores aquaviários e a OSM do Brasil. O texto vale em todo o país para os marítimos da cabotagem nas funções de taifeiro, cozinheiro, marinheiro, moço de máquinas e moço de convés. Veja o que muda a bordo e o que vem agora no offshore.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, o acordo coletivo dos marítimos da cabotagem fechado entre a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários (FNTTAA) e a OSM do Brasil Gerenciamento de Operações Marítimas, segundo o comunicado oficial do TST sobre a homologação.
Cabotagem é a navegação entre portos do próprio Brasil, ao longo da costa. O acordo coletivo alcança cinco funções de bordo: taifeiros, cozinheiros, marinheiros, moços de máquinas e moços de convés, com abrangência nacional.
As partes chegaram ao texto depois de uma mediação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST, o Cejusc/TST. O documento assinado define data-base, correção salarial, horas extras e regime de embarque e folga, além de outros pontos que mexem na rotina de quem trabalha embarcado.
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Quem entra no acordo coletivo da OSM do Brasil?
Entram os marítimos da cabotagem contratados pela OSM do Brasil nas cinco funções listadas pelo TST. A lista vai da cozinha e do serviço de bordo, com taifeiros e cozinheiros, até o convés e as máquinas, com marinheiros e moços.
O acordo coletivo dos marítimos da cabotagem foi negociado pela FNTTAA, que reúne os sindicatos dessas categorias. Oficiais e eletricistas ficam de fora deste documento: os da OSM têm acordos próprios, negociados pelo Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante, o Sindmar.
Na cabotagem, o tempo entre o início da vigência e a assinatura varia muito de empresa para empresa. No caso da OSM, a homologação no TST veio quando o período do acordo já estava quase no fim.
O que o acordo coletivo define para quem trabalha embarcado?
O TST listou os temas que o documento cobre. O comunicado não detalha valores cláusula por cláusula, então a tabela abaixo mostra o tema e o que ele quer dizer na prática para os marítimos.
| Tema do acordo | O que quer dizer |
|---|---|
| Data-base | mês de referência para negociar a correção dos salários |
| Correção salarial | reajuste das tabelas de salário da categoria |
| Insalubridade | adicional por trabalho em ambiente que faz mal à saúde |
| Horas extras e adicional noturno | pagamento do tempo além da jornada e do trabalho à noite |
| Gratificações, abonos, licenças e benefícios | valores e direitos extras previstos no acordo |
| Regimes de embarque e folga | quantos dias o tripulante fica a bordo e quantos fica em terra |
O último item é o que mais pesa na vida de quem está no mar. Regime de embarque e folga decide quanto tempo a pessoa passa longe de casa a cada ciclo de trabalho e quanto descansa depois.
Por que um acordo de 2025 só foi homologado em novembro de 2026?
A vigência do acordo coletivo vai de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027, e a data-base da categoria vai até 1º de fevereiro de 2027, informou o TST.
Ou seja, o documento chega ao tribunal com 21 dos 24 meses de vigência já corridos (conta nossa). Da homologação até o fim do prazo sobram 89 dias, menos de três meses (conta nossa).
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TST, Roberta Carvalho, tratou o resultado como uma “grande conquista” pela forma como foi construído. “Será uma base para a próxima negociação”, afirmou ela, no comunicado do tribunal.
A página de acordos coletivos da FNTTAA ajuda a medir a demora. Ela ainda lista a OSM do Brasil entre as empresas de cabotagem com acordo em negociação. Nos acordos vigentes de outras empresas do setor, a assinatura saiu bem antes.
| Empresa (cabotagem) | Início da vigência | Assinatura | Distância |
|---|---|---|---|
| Elcano | 01/01/2025 | 07/11/2024 | assinado antes do início |
| Log-In | 01/05/2025 | 17/09/2025 | cerca de 4,5 meses |
| Wilhelmsen | 01/02/2025 | 24/06/2025 | cerca de 5 meses |
| Mercosul Line | 01/09/2025 | 03/02/2026 | cerca de 5 meses |
| Transpetro | 01/11/2025 | 15/04/2026 | cerca de 5,5 meses |
| Norsul | 01/08/2024 | 28/04/2025 | cerca de 9 meses |
| Knot | 01/06/2025 | 06/07/2026 | cerca de 13 meses |
| OSM do Brasil | fevereiro de 2025 | homologação no TST em 03/11/2026 | cerca de 21 meses |
Como o TST entrou na negociação dos marítimos?
Pelo caminho da mediação pré-processual. É um procedimento facultativo: as próprias partes pedem ao Judiciário que ajude na conversa, sem que exista um processo de briga aberto. O objetivo, segundo o TST, é facilitar a comunicação e chegar a opções construídas em conjunto.
Na audiência de homologação, o vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, elogiou a maturidade de sindicatos, trabalhadores, empresa e advogados dos marítimos da cabotagem. “A conciliação são vocês que constroem, é a lei de vocês, da forma que melhor atende a cada uma das categorias”, disse, segundo o relato da audiência publicado pelo TST.
O Ministério Público do Trabalho acompanhou a audiência e o diálogo entre as entidades, olhando a validade das cláusulas diante da lei. O processo tem o número RPP-1000703-78.2026.5.00.0000.
Do lado dos marítimos, José Válido, diretor para Assuntos de Gente do Mar da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), deu o crédito ao tribunal, como registrou a notícia oficial do TST. “Só estamos conseguindo chegar a esse acordo graças à participação do TST”, afirmou. Ele lembrou que a categoria existe no Brasil desde a chegada da família real portuguesa, em 1808.
O acordo coletivo traz reajuste de salário para os marítimos?
Traz correção salarial, que está entre os temas definidos no documento. O comunicado do TST, porém, não publica o percentual nem as novas tabelas de salário da OSM do Brasil para as cinco funções.
Para ter uma régua, vale olhar os acordos que os oficiais e eletricistas da mesma empresa aprovaram com o Sindmar. São documentos diferentes, de outra categoria, e não valem automaticamente para taifeiros, cozinheiros, marinheiros e moços.
| Acordo do Sindmar com a OSM | O que foi aprovado | Aprovação |
|---|---|---|
| Apoio marítimo, ACT 2025/2027 (aprovado em 13/01/2026) | inflação pelo INPC mais ganho real nos dois períodos, gratificação Helideck, regime de embarque e folga 28×28 | 83% favoráveis |
| Cabotagem, termo aditivo (aprovado em 13/08/2026) | reposição da inflação mais ganho real nos dois anos, melhora no vale-alimentação e na ajuda de custo, equipamentos para exercício a bordo | 69% de aceitação |
Os dados vêm das notícias do Sindmar sobre o acordo dos oficiais no apoio marítimo e sobre o termo aditivo dos oficiais na cabotagem.
No regime 28×28, o oficial passa 28 dias embarcado e depois 28 dias de folga em terra. É esse tipo de regra que o acordo coletivo da FNTTAA também precisou fixar para as cinco funções da cabotagem.
O que vem agora para os marítimos do offshore?
Vêm aí mais quatro acordos coletivos, agora no offshore. A advogada da OSM do Brasil, Vanuza Rocha Sampaio, disse na audiência do TST que a empresa quer assinar os documentos e que as propostas para outras quatro categorias de aquaviários estão em tratativas.
São os trabalhadores de apoio marítimo (offshore), de unidades de produção do tipo FPSO e FSO, de shuttle tankers e de CTV. Eles vão discutir os textos em assembleia com os sindicatos, e a previsão é de assinatura ainda em novembro de 2026.
Shuttle tankers são os navios aliviadores, que fazem a ponte entre as plataformas e a costa. Num acordo anterior dos oficiais da OSM nesses navios, aprovado em 2023, o Sindmar informou que o tempo máximo a bordo caiu para 42 dias seguidos, segundo a notícia do sindicato.
No apoio marítimo offshore, a lista de embarcações com oficiais ligados à OSM do Brasil inclui a Floatel Victory, uma unidade semissubmersível de acomodação. Segundo a ficha técnica da Floatel, ela tem cabines para 560 pessoas e refeitório para 250 por turno.
A próxima rodada de negociação já está no calendário. Para os marítimos da cabotagem da OSM do Brasil, a nova data-base chega em fevereiro de 2027, e a fala da juíza Roberta Carvalho indica que o acordo coletivo homologado agora será o ponto de partida.
