Bolsonaro aprova MP que retira exclusividade da INB na exploração de minérios nucleares e abre espaço para setor privado
Permite às companhias do setor privado que participem da exploração de minérios nucleares no Brasil, atribuição anteriormente exclusiva à organização governamental INB.
Essa atividade era antes realizada de forma exclusiva pela companhia INB, e agora poderá ser acessada também por empresas nacionais e internacionais
Visando dar continuidade ao seu plano de atração de investimentos ao setor da mineração no território nacional durante o seu mandato no Governo Federal
Tal modificação busca inserir o Brasil no cenário de boas práticas internacional, modernizando as atividades de pesquisa e lavra desses minérios”, alterando dessa forma a Lei 6.189, de 1974
A MP aprovada pelo presidente Bolsonaro tem validade prevista até o dia 10 de outubro e pode ser prorrogada por mais 60 dias caso o Congresso Nacional não tenha deliberado a respeito.
Dessa forma, os senadores e deputados possuem um prazo de um dia para enviarem emendas ao texto constitucional e o alterarem.
Saiba como funciona a exploração de minérios nucleares no Brasil e a atuação da INB no setor mineral nacional
A INB era a única responsável pelas atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados.