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58 comentários
Este artigo explora como o monitoramento do Pix pela Receita Federal impacta mercadinhos e pequenas empresas, detalhando as novas políticas de fiscalização, exemplos práticos de cálculos tributários com base no Simples Nacional e os desafios enfrentados por esses empreendimentos diante da formalização forçada.
*ATENÇÃO! ESTE ARTIGO FOI ESCRITO ANTES DA REVOGAÇÃO DA LEI DE MONITORAMENTO DO PIX PELO MINISTRO DA FAZENDA FERNANDO HADDAD*
A Receita Federal intensificou o monitoramento das transações financeiras realizadas via Pix para identificar atividades informais e assegurar o cumprimento das obrigações fiscais. Pequenas empresas, como mercadinhos de bairro, que frequentemente operam de maneira parcialmente informal, estão agora sob maior escrutínio.
O objetivo não é instituir um novo imposto, mas garantir que os tributos existentes sejam devidamente recolhidos, conforme as diretrizes do Simples Nacional.
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Impacto nos pequenos negócios
Mercadinhos operam com margens de lucro reduzidas e, em alguns casos, não declaram integralmente seu faturamento. Com a intensificação da vigilância, movimentações financeiras significativas via Pix podem acionar alertas automáticos na Receita Federal.
Exemplo prático:
Suponha que um mercadinho tenha uma receita bruta anual de R$ 500.000,00. De acordo com o Anexo I do Simples Nacional, aplicam-se as seguintes alíquotas:
- Faixa de Receita Bruta Anual: De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00
- Alíquota: 9,5%
- Parcela a Deduzir: R$ 13.860,00
Para calcular o valor devido:
- Receita Bruta dos Últimos 12 Meses (RBT12): R$ 500.000,00
- Alíquota Nominal: 9,5%
- Parcela a Deduzir: R$ 13.860,00
- Alíquota Efetiva:
- (RBT12×AlıˊquotaNominal)–ParcelaaDeduzir(RBT12 × Alíquota Nominal) – Parcela a Deduzir ÷ RBT12
- (R$ 500.000,00 × 9,5%) – R$ 13.860,00 ÷ R$ 500.000,00
- (R$ 47.500,00 – R$ 13.860,00 ÷ R$ 500.000,00
- R$ 33.640,00 ÷ R$ 500.000,00
- 0,06728 ou 6,728%
- Valor Mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional):
- RBT12 × Alíquota Efetiva ÷ 12
- R$ 500.000,00 × 6,728% ÷ 12
- R$ 33.640,00 ÷ 12
- R$ 2.803,33
Portanto, o mercadinho deve recolher mensalmente R$ 2.803,33 em tributos pelo Simples Nacional.
Concorrência com grandes redes
Grandes redes de supermercados já operam em conformidade total com as obrigações fiscais e possuem estruturas robustas para lidar com fiscalizações. Pequenos mercadinhos, ao serem forçados à formalização, podem enfrentar dificuldades para competir, especialmente se não estiverem preparados para absorver os custos tributários adicionais.
Como se adequar e manter a competitividade
- Regularize sua situação fiscal: Procure um contador para assegurar que todas as transações estejam corretamente declaradas.
- Separe contas pessoais e empresariais: Evite misturar finanças pessoais com as da empresa para facilitar a contabilidade.
- Mantenha um controle financeiro rigoroso: Registre todas as receitas e despesas para monitorar a saúde financeira do negócio.
O monitoramento do Pix pela Receita Federal visa combater a informalidade, mas pode representar desafios significativos para pequenos negócios. A formalização é essencial, porém, sem o devido suporte, esses empreendimentos correm o risco de perder competitividade no mercado.
Você acredita que essa política promoverá um ambiente de negócios mais justo ou poderá prejudicar os pequenos empreendedores?
O Brasileiro é um marginal disfarçado de cidadão de Bem. gosta de cobrar, de levar vantagem em Tudo, malandro, **** o estado em tudo, inclusive sonegando.
Quando são cobrados ficam nesse mimimi.
Hipócrita e canalhas.
Avante Lula, avante Dino, avante Xandão.
O povo Brasileiro precisa de vcs.
Esse governo é comparável a um enxame de gafanhoto numa plantação, o estrago é certo é definitivo
Pois é, agora só resta fazer o L, já sabia que o presidiário não faria coisas boas