Decisão da 2ª Vara Cível de Itabira, de 18 de setembro de 2026 e divulgada pelo MPMG em 11 de novembro de 2026, diz que a Vale cumpriu só em parte o acordo ambiental firmado em 1993; o prazo de 90 dias conta depois do trânsito em julgado
A Justiça de Minas Gerais concluiu que a Vale cumpriu apenas em parte o acordo ambiental que assinou em 1993 para reparar danos da mineração em Itabira. A decisão da 2ª Vara Cível da cidade é de 18 de setembro de 2026 e foi divulgada em 11 de novembro de 2026 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O juízo rejeitou a alegação da mineradora de que todas as obrigações tinham sido executadas. Depois que a decisão transitar em julgado, a Vale terá 90 dias para apresentar um plano com o que falta fazer, informou o DeFato no mesmo dia 11.
O que a Vale prometeu a Itabira no acordo ambiental de 1993?
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMG em setembro de 1992 contra a então Companhia Vale do Rio Doce. O processo tem o número 0029771-40.2002.8.13.0317 e tratava dos impactos ambientais e paisagísticos da extração de minério de ferro na cidade.
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Em abril de 1993, as partes fecharam o acordo ambiental, homologado pela Justiça. O MPMG lista quatro frentes:
- recuperação e revegetação das áreas degradadas, pelo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);
- um Cinturão Verde, barreira de vegetação nativa entre as minas e a cidade;
- a manutenção do Parque Ecológico do Itabiruçu;
- o projeto Itabira Verde Novo, de arborização urbana, com plantio de cerca de 1,5 milhão de árvores.
A homologação saiu em 26 de abril de 1993, segundo o advogado Denes Martins da Costa Lott, que atuou para a Vale nesse processo a partir de 1995. Em artigo no Vila de Utopia, ele conta que o Itabira Verde Novo também previa elevar a área verde de 6 para 50 m² por habitante.
O acordo ambiental foi assinado quando a Vale ainda era estatal, quatro anos antes da privatização de 1997, lembra o mesmo artigo.
O que a Justiça considerou cumprido e o que ficou pendente?
Nenhuma das quatro frentes do acordo ambiental foi dada como quitada. No PRAD, a decisão reconheceu execução parcial e manteve a exigência de recuperar áreas com pouca cobertura vegetal, erosão ou outras pendências.
O Cinturão Verde foi considerado descumprido. O mesmo valeu para a manutenção das funções ecológicas, conservacionistas e de educação ambiental do Parque do Itabiruçu.
Para o juízo, criar depois outras reservas ambientais ou tocar programas diferentes não cumpre, de forma automática, o compromisso original do acordo ambiental. A observação está no texto do MPMG.
O Itabira Verde Novo teve cumprimento parcial. As intervenções que ainda faltam serão definidas na fase de cumprimento da decisão, com identificação técnica de cada pendência.
O artigo de Lott traz números da sentença. Do parque, de cerca de 1.182 hectares, restam 221 hectares como reserva particular.
O Itabira Verde Novo acabou no primeiro semestre de 1995, e em 1996 a cidade tinha 8,43 m² de área verde por habitante. Não houve prova do plantio de 1,5 milhão de árvores do Itabira Verde Novo, diz o advogado.
Quando começam a contar os 90 dias da Vale?
Só depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso. Até lá, o prazo para o plano do acordo ambiental não corre.
Vencida essa etapa, a Vale terá 90 dias para entregar um Plano Executivo Consolidado de Cumprimento das Obrigações Remanescentes. O documento precisa listar as intervenções, as metodologias técnicas, os responsáveis e o cronograma.
O plano passa pela análise do MPMG e da Prefeitura de Itabira, com apoio de seus órgãos técnicos. Pelo artigo de Lott, cada um terá 30 dias, um depois do outro. Só então a Justiça fixa os prazos de execução.
A Vale ainda pode recorrer?
Sim, a decisão é de primeira instância, assinada pelo juiz João Fábio Bomfim Machado de Siqueira.
Lott escreveu que embargos de declaração da Vale já foram rejeitados e que é “muito provável” que a empresa recorra. Ele cita um eventual recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Sobre a posição da mineradora, o comunicado do MPMG e a reportagem do DeFato trazem só a tese que ela defendeu no processo, a de que tudo havia sido cumprido. O Itabira Online registrou em 12 de novembro de 2026 que o espaço seguia aberto para a Vale se manifestar sobre a decisão.
Qual é a linha do tempo do caso?
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 16 de setembro de 1992 | MPMG ajuíza a ação contra a Companhia Vale do Rio Doce |
| Abril de 1993 | Vale, MPMG e Município de Itabira fecham o acordo, homologado em 26 de abril de 1993 |
| 1997 | Privatização da Vale |
| 18 de setembro de 2026 | 2ª Vara Cível de Itabira reconhece cumprimento parcial |
| 11 de novembro de 2026 | MPMG e DeFato divulgam a decisão |
| Após o trânsito em julgado | Vale terá 90 dias para apresentar o plano |
Para a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, os compromissos de recuperação “permanecem exigíveis enquanto não forem efetivamente cumpridos”, disse ela ao MPMG.
A ação de 1992 não é a única da Vale em Itabira. Segundo Lott, outras três ações civis públicas seguem em curso, uma de 1986, sobre a poeira na cidade, e duas propostas pelo Município em 1996.
