Embora o Brasil tenha denunciado acordos bilaterais com Chile, Uruguai e Argentina para adesão à OCDE e acordos entre MERCOSUL e países da UE, nos últimos 20 anos sem novos acordos, a navegação interna enfrentou uma redução substancial.
Diante dessa situação, armadores e marítimos argentinos e brasileiros, do setor de transporte marítimo entre Brasil e Argentina, se reuniram em fevereiro de 2023 com a intenção de retomar as negociações de um acordo multilateral que vise resolver os problemas e estimular o crescimento do setor marítimo do Mercosul, no qual:
- Negociação de tarifas de frete;
- Feeder cargo, o serviço de transporte e distribuição de mercadorias de portos hub que são transbordados em qualquer Estado Contratante;
- Adoção de um sistema estatístico uniforme para monitorar cada;
- Envolvimento de cada Estado Contratante em embarques marítimos e a possibilidade de “abandono” de carga em situações como liberações de prazo.
Saiba mais sobre o transporte marítimo entre Brasil e Argentina
A cabotagem doméstica será reservada exclusivamente a cada contratante, independentemente da celebração definitiva do respectivo contrato, com exceção das cargas de petróleo e seus derivados; os armadores formados e licenciados em um dos Estados membros do MERCOSUL poderão obter cargas, com prioridade país de origem e tenha navio registrado no país e tratamento de bandeira; e será dada prioridade ao emprego de marítimos nacionais de acordo com os regulamentos vigentes do estado membro.
Além das diretrizes estabelecidas para o acordo multilateral, a República Federativa do Brasil e a República Argentina assinaram um novo acordo marítimo que contempla os pontos previstos no acordo do Mercosul.
Entidades pedem novo acordo marítimo entre Brasil e Argentina
Algumas câmaras de comércio e sindicatos da Argentina e do Brasil estão exigindo que seus respectivos governos estabeleçam o acordo de navegação entre os dois países. Em fevereiro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu do acordo entre os dois países.
O pedido foi feito durante reunião marítima bilateral realizada na sede do Federação Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), no Rio de Janeiro, no último dia 9 de fevereiro. Na ocasião, representantes de armadores e sindicatos da Argentina e do Brasil assinaram a Declaração do Rio, que se referia à integração do transporte marítimo de cargas do Mercosul.
Além de analisar a situação das frotas mercantes nacionais dos dois países, o encontro também contribuiu para a continuidade dos trabalhos realizados no âmbito do Grupo de Transporte MERCOSUL Nº 5 – Comissão de Peritos em Transporte Marítimo.
O foco é fortalecer ações comuns para viabilizar o acordo multilateral marítimo do Mercosul e levar em consideração os interesses dos países membros. Caso contrário, a ideia é propor ações concretas para restaurar com urgência o tráfego marítimo bilateral.
