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Caso envolve a Fazenda Alto da Boa Vista, em Minaçu, indenização contestada, exploração de minerais críticos, venda bilionária da Serra Verde para os EUA e questionamentos sobre danos ambientais
A disputa envolvendo a Fazenda Alto da Boa Vista, em Minaçu, Goiás, colocou uma propriedade rural brasileira no centro da corrida global por terras raras.
O proprietário Daniel Rios afirma que perdeu o acesso regular à área explorada pela Serra Verde, empresa vendida por US$ 2,8 bilhões à norte-americana USA Rare Earth.
Segundo relato feito à revista Fórum, a família trava uma batalha judicial há oito anos por uma indenização considerada justa.
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A área passou a despertar interesse mineral em 2013, quando a mineradora iniciou pesquisas no local.
Depois de três anos de estudos, a Serra Verde apresentou uma proposta de servidão mineral.
O acordo previa pagamento mensal de R$ 4 mil e indenização de aproximadamente US$ 64.772,08, valor equivalente a cerca de R$ 320 mil.
A família recusou a oferta.
De acordo com Daniel, o montante não refletia a valorização da propriedade após a descoberta de minerais críticos.
Em seguida, em 2018, a empresa ingressou na Justiça com pedido de posse da área.
Desde então, a disputa permanece concentrada no valor da indenização e no uso da propriedade.
“Eu praticamente perdi o acesso à minha própria propriedade”, declarou Daniel à Fórum.
Atualmente, segundo ele, a entrada na fazenda ocorre apenas uma vez por mês mediante autorização judicial.
Proprietário diz que não quer barrar a mineração, mas cobra reparação proporcional
Daniel afirma que sua família não busca impedir o avanço do empreendimento mineral.
Pelo contrário, o objetivo é garantir que os direitos dos proprietários sejam respeitados.
Além disso, ele defende o pagamento de uma indenização proporcional à relevância econômica da atividade desenvolvida na área.
Conforme estabelece a legislação brasileira, os minérios pertencem à União.
Por outro lado, a superfície da terra permanece sob propriedade do dono da área.
Dessa forma, empresas autorizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) podem explorar os recursos minerais.
Ao mesmo tempo, devem pagar compensações, indenizações e royalties ao superficiário.
Segundo Daniel, esse processo não ocorreu de maneira adequada.
Ele afirma que a Serra Verde permanece na área por força de decisão judicial.
Entretanto, a indenização integral pelos impactos causados ainda não teria sido realizada.
Além disso, o proprietário sustenta que os pagamentos mensais recebidos estão abaixo da realidade econômica da mineração existente na fazenda.
Valores milionários ampliam questionamento sobre indenização
Paralelamente à discussão judicial, o advogado da família, Daniel Cavalcante, especialista em Direito Minerário, questiona os valores definidos no processo.
Segundo ele, a Serra Verde teria utilizado direitos minerários vinculados à área como garantia pignoratícia.
As operações envolveriam empréstimos de US$ 115 milhões em 2018 e outros US$ 565 milhões em 2026.
No final do ano passado, a Justiça fixou indenização de R$ 3 milhões.
Ainda assim, a defesa apresentou recurso.
Para Cavalcante, existe uma diferença significativa entre os valores discutidos judicialmente e a importância econômica da exploração mineral.
Além disso, ele afirma que a própria sentença reconheceu que a propriedade foi valorizada pela presença de terras raras.
O advogado também questiona as avaliações realizadas no processo.
Segundo ele, os peritos nomeados possuíam formação ligada à agronomia e não à mineração.
Por isso, considera que os laudos não refletem adequadamente a dimensão econômica do empreendimento.
Degradação ambiental entra no centro da disputa
Além das questões financeiras, Daniel também aponta possíveis impactos ambientais na propriedade.
Segundo seu relato, existem mais de 150 mil toneladas de minério lavrado e empilhado dentro da fazenda.
O proprietário afirma que parte desse material teria sido extraída quando a empresa possuía autorização apenas para pesquisa mineral.
Por esse motivo, ele manifesta preocupação com a recuperação ambiental da área.
“Quem vai recompor o meio ambiente? Quem vai arcar com os prejuízos deixados dentro da minha propriedade?”, questionou.
De acordo com Daniel, ocorreram movimentações de terra, acúmulo de minério e alterações significativas na paisagem da fazenda.
Além disso, ele afirma não existir garantia concreta para assegurar eventual reparação futura dos danos.
Venda para empresa dos EUA abriu nova ação judicial
Em 20 de abril de 2026, foi anunciada a aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth.
Após a divulgação do negócio, surgiu uma nova frente judicial envolvendo a área.
A defesa da família protocolou uma ação pedindo a suspensão da transação.
O objetivo é aguardar uma decisão definitiva sobre as questões pendentes relacionadas à propriedade.
Segundo Daniel Cavalcante, a discussão ultrapassa os interesses particulares dos proprietários.
Na avaliação do advogado, o caso envolve temas relacionados à soberania nacional e ao controle de minerais estratégicos.
A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Goiás.
De acordo com a defesa, ela difere da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, o processo segue em tramitação.
Serra Verde diz cumprir obrigações legais
Procurada pela revista Fórum, a Serra Verde apresentou sua versão sobre o caso.
Em nota, a empresa afirmou que mantém diálogo respeitoso com todas as partes interessadas.
Além disso, declarou atuar em conformidade com as exigências legais e regulatórias aplicáveis.
A mineradora também informou que vem cumprindo suas obrigações junto ao proprietário por meio do pagamento das compensações financeiras estipuladas.
Dessa forma, a disputa continua em análise judicial.
Ao mesmo tempo, a venda bilionária da empresa amplia o debate sobre terras raras, exploração mineral, indenizações, propriedade rural e impactos ambientais no Brasil.
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