TCU deu aval para a privatizar 6 terminais portuários no Brasil. São prioridades, os leilões nos portos de Santana/AP, Vila do Conde/PA, Maceió/AL, Aratu/BA e Paranaguá/PR.
Boas notícias para Maranhão, Amapá, Pará, Alagoas, Bahia e Paraná: O Tribunal de Contas da União – TCU deu aval para a privatização de novos terminais portuários em Itaqui (MA) e o Programa de Parcerias de Investimentos qualificou como prioridade nacional leilões de terminais nos portos de Santana (AP), Vila do Conde (PA), Maceió (AL), Aratu (BA) e Paranaguá (PR).
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Relicitação da BR-040 e cinco arrendamentos de terminais portuários passam a integrar portfólio do MInfra
Seis novos ativos de infraestrutura de transportes foram qualificados na quarta-feira (19), durante a 12ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
Além da relicitação da BR-040, que teve sua qualificação referendada, os arrendamentos de cinco terminais portuários passarão a compor o portfólio do Ministério da Infraestrutura (MInfra).
O ministro Tarcísio Gomes de Freitas participou da reunião, presidida pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro. No total, foram qualificadas 22 novas iniciativas do Governo do Brasil.
A rodovia BR-040, que liga Brasília/DF a Juiz de Fora/MG, tem 941,7km de extensão total. O investimento previsto é de R$ 7,4 bilhões e o leilão deve ocorrer em setembro de 2021.
Já os arrendamentos envolvem os seguintes terminais portuários: Aratu-Candeias/BA (ATU18), granéis sólidos; Santana/AP (MCP02), movimentação e armazenagem de granel vegetal sólido; Maceió/AL (MAC10), movimentação e armazenagem de granel líquido-ácido sulfúrico; Paranaguá/PR (PAR50), movimentação e armazenagem de granel líquido-combustíveis; e Vila do Conde/PA (VDC10), movimentação e armazenagem de granel líquido. O total de investimentos está estimado em R$ 723,51 milhões.
Confira a lista completa de ativos qualificados na reunião do Conselho do PPI nesta quarta-feira (19) para concessão à iniciativa privada:
- Política de atração de investimentos privados para o setor de turismo;
- Arrendamentos de 6 terminais portuários: Porto Aratu (BA); Porto de Maceió (AL); Porto de Santana (AP); Porto de Paranaguá (PR); e Porto de Vila do Conde (PA);
- Inclusão da BR-040/DF/MG/GO;
- Concessões de 2 parques: Canela e São Francisco de Paula (RS) ;
- Concessões de florestas: Floresta Humaitá, Floresta Iquiri, e Floresta Castanho (AM);
- Leilões envolvendo geração de energia nova e transmissão de energia elétrica;
- Direitos minerários da ANM;
- Qualificação da Ceitec no PND;
- Inclusão de lote de participações minoritárias da União no PND;
- Concessão de 3 terminais pesqueiros: Cabedelo (PB), Belém (PA), e Manaus (AM).
Além de aprovar a inclusão de 22 novos ativos no PPI ou PND, o Conselho do programa aprovou um calendário de privatização de empresas estatais. Veja o calendário de privatizações aprovado pelo Conselho do PPI nesta quarta:
- ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) – 2º trimestre de 2020;
- EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) – 3º trimestre de 2020;
- Casa da Moeda – 4º trimestre de 2020;
- Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais) – 1º trimestre de 2021;
- Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) – 1º trimestre de 2021;
- Nuclep – 2º trimestre de 2021;
- CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) – 2º trimestre de 2021;
- Trensurb (metrô de Porto Alegre) – 2º trimestre de 2021;
- Codesa (Companhia Docas do Espirito Santo) – 2º trimestre de 2021;
- Serpro (estatal de TI) – 4º trimestre de 2021;
- Dataprev (estatal de TI) – 4º trimestre de 2021.
