Lei 15.040

Lei 15.413 garante atendimento de saúde mental no SUS a crianças e adolescentes, com urgência, internação e apoio terapêutico pelo ECA.

Com a chegada da Lei 15.413, crianças e adolescentes passam a ter atendimento obrigatório de saúde mental no SUS, com acesso gratuito a urgência, internação, tratamento especializado e suporte terapêutico garantido pelo ECA em todo o Brasil

Alisson Ficher 22/05/2026 às 17:20

Nova Lei de Seguros entra em vigor, cria prazos para indenizações, limita cancelamentos sem aviso e muda regras sobre doenças preexistentes e seguros coletivos.

Com a Lei 15.040, nova era dos seguros impõe multa por atraso, fim do cancelamento sem aviso e regras duras para doenças preexistentes e mudanças em planos coletivos

Alisson Ficher 13/12/2025 às 19:20