Lei

TST decide que o adicional de periculosidade deve ser calculado apenas sobre o salário-base, afetando engenheiro e aplicando a lei de forma imediata.

Legislação e Direito

TST decide que adicional de periculosidade deve ser calculado apenas sobre salário-base, isentando distribuidora de energia de pagar diferenças a engenheiro

Maria Heloisa Barbosa Borges 30/09/2025 às 09:09

TST valida norma coletiva no Porto de Rio Grande e flexibiliza o horário noturno, decisão que divide sindicatos e acende debate jurídico no país.

Legislação e Direito

Horário noturno pode começar depois das 19h? Decisão polêmica do TST em Porto de Rio Grande divide ministros e sindicatos

Maria Heloisa Barbosa Borges 27/09/2025 às 16:44

Nova lei reduz a legítima e permite que um pai deixe até 75% da herança para um único filho, mudando regras da sucessão no Brasil.

Legislação e Direito

Pai pode deixar quase toda a herança para um único filho? Nova lei de 2025 gera dúvidas, polêmica e disputa familiar

Maria Heloisa Barbosa Borges 27/09/2025 às 15:43

Justiça do Trabalho condena empresa a pagar indenização de R$ 9 mil após submeter motorista a teste de bafômetro em público com constrangimento.

Legislação e Direito

Justiça condena empresa a pagar R$ 9 mil por submeter motorista a bafômetro em público e expô-lo a chacotas no trabalho

Bruno Teles 27/09/2025 às 14:21

Descubra quando pedir rescisão indireta: CLT lista 7 situações de falta grave da empresa, como atraso salarial, assédio, agressão e redução de salário.

Legislação Trabalhista

Quando posso pedir Rescisão Indireta? Saiba em quais 7 situações a Justiça reconhece descumprimento do contrato e dá ao trabalhador indenização total

Fabio Lucas Carvalho 21/09/2025 às 20:14

Adicional noturno vai além dos 20%: entenda a hora reduzida de 52 minutos que muitos desconhecem

Legislação Trabalhista

Adicional noturno vai além dos 20%: entenda a hora reduzida de 52 minutos que muitos desconhecem

Maria Heloisa Barbosa Borges 21/09/2025 às 11:52

STF é provocado: Bioética questiona lei que regula pesquisas em humanos

Legislação e Direito

STF é provocado: Bioética questiona lei que regula pesquisas em humanos

Sara Aquino 20/09/2025 às 17:24

Lei, Crimes, Crime

Legislação e Direito

Coisas comuns que são crimes e que você pode ter cometido sem perceber — de abrir carta de outra pessoa a encontrar algo e não devolver, segundo a lei, pode resultar em detenção ou multa

Romário Pereira de Carvalho 20/09/2025 às 12:45

Nova lei pode criar tarifa social na conta de água, beneficiando famílias de baixa renda e agricultores. Câmara já avalia proposta.

Legislação Trabalhista

Conta de água: a cobrança social vai garantir isenção para famílias de baixa renda?

Sara Aquino 18/09/2025 às 22:04

Lula sanciona ECA Digital e coloca big techs sob pressão no Brasil

Legislação e Direito

Lula sanciona ECA Digital e coloca big techs sob pressão no Brasil

Sara Aquino 18/09/2025 às 22:02

CLT garante pagamento integral até o quinto dia útil; adiantamento salarial é permitido, mas parcelamento parcial é ilegal e pode levar a ação na Justiça do Trabalho.

Legislação Trabalhista

CLT determina pagamento integral até o quinto dia útil: adiantamento é permitido, mas parcelamento parcial é proibido

Maria Heloisa Barbosa Borges 17/09/2025 às 11:51

No Brasil, o advogado Francisco Gentil alerta que o artigo 2º da Lei do Inquilinato pode obrigar o locatário a pagar dívida do colega e até sofrer despejo, mesmo cumprindo sua parte no contrato.

Legislação e Direito

Advogado alerta: locatário pode ser despejado e pagar dívida do colega por causa do artigo 2º da Lei do Inquilinato

Maria Heloisa Barbosa Borges 16/09/2025 às 22:03