STF suspende ação Trabalhista bilionária contra a Petrobras

Em junho do ano passado, TST deu ganho de causa aos funcionários em ação que pode ter um impacto de R$ 17 bilhões

O Supremo Tribunal Federal tem sido palco de importantes vitórias da estatal ultimamente. A mais recente foi oficializada nesta sexta-feira, 21 de junho, onde o ministro Alexandre de Moraes  determinou a suspensão de um processo contra a Petrobras no Tribunal Superior Trabalhista.

A ação corresponde ao pagamento de uma verba salarial a funcionários da Petrobras, atendendo a recurso apresentado pela defesa da companhia petrolífera em decisão publicada no Diário de Justiça nesta sexta-feira.

A questão tem origem em reclamação trabalhista ajuizada por um petroleiro visando ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do cálculo da RMNR.

A decisão é mais um desdobramento do caso em que o TST, em junho do ano passado, deu ganho de causa aos funcionários em uma discussão trabalhista que poderia ter um impacto de R$ 17 bilhões para a companhia.

O pano de fundo é se a Petrobras tem ou não de fazer um complemento financeiro aos funcionários da estatal em uma rubrica salarial que ela já pagava, a chamada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR). A estatal discorda.

Posteriormente à decisão do TST, o presidente do STF, Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes deram liminares para suspender os efeitos da condenação anterior e barrar a execução dessa causa.

Em 2018 a estatal estimou que o caso afeta 51 mil empregados da Petrobras, em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais. A alegação dos dois ministros do Supremo é que, por ter matéria constitucional envolvida, a palavra final tem de ser da Suprema Corte.

Contudo, a defesa da Petrobras foi novamente ao Supremo, em um outro tipo de recurso, porque o TST, ao analisar um caso específico, “ignorou completamente” a determinação de suspender em nível nacional o andamento de ações.

Na prática, isso poderia levar a uma futura execução contra a Petrobras, mesmo com a questão sem ter sido finalmente resolvida pelo Supremo.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão desse processo do TST até que o Supremo dê a palavra final sobre o assunto. Citou ainda outros casos em que o Supremo decidiu nesse sentido para suspender decisões do TST.

Nesta sexta-feira, 21 de junho, a Petrobras pagou à Vantage Drilling aproximadamente US $ 690,8 milhões após definição de sentença na Corte Federal do Texas, nos Estados Unidos.