Senado aprova marco regulatório da exploração de energia offshore (em alto mar) no Brasil

O Senado aprovou o marco regulatório de geração de energia offshore. O texto tem como objetivo impulsionar o Brasil no segmento, tornando-o mais competitivo.

O Senado Federal acaba de aprovar o marco regulatório da exploração de energia offshore no Brasil. O documento foi votado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e apresenta diretrizes da autorização para parques de energia eólica offshore, solar ou ondomotriz em todo o litoral nacional. O PL n.º 576/2021 é de autoria do senador Jean Paul Prates e substituiu o texto de autoria do senador Carlos Portinho em caráter terminativo. Desta forma, o documento de energia offshore deve ser encaminhado diretamente à apreciação na Câmara dos Deputados, e caso seja aprovado, aguardará sanção do presidente da república para entrar em vigor em caráter de lei.

Documento é destinado para empreendimentos de energia offshore fora da costa nacional

O texto aprovado pelo Senado trata do aproveitamento de bens da União para a geração de energia eólica offshore. A proposta aprovada estabelece a concessão do direito de uso desses bens para a geração de eletricidade ou a outorga mediante autorização.

A regra é válida para empreendimentos localizados fora da costa do país, como a plataforma continental, mar territorial e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE). O documento foi aprovado no dia 12 de julho, entretanto o relator do processo, Carlos Portinho, apresentou no dia 17 deste mês, uma complementação de voto.

A análise foi feita com foco na nova consulta a agentes públicos, técnicos e privados do setor com o objetivo de eliminar interpretações  equivocadas dos dispositivos. Portinho afirma que acredita que foi possível aprimorar o texto, que ordena o processo de autorização ou de concessão da energia offshore da melhor forma possível. Caso haja concorrência, não há como fugir da licitação.

Brasil será mais competitivo com a chegada do marco de energia offshore aprovado pelo Senado

Portinho destaca que desta forma haverá remuneração para o Estado brasileiro, tornando possível o seu investimento em infraestrutura.

O autor no texto aprovado no Senado, Jean-Paul Prates, afirma que a abertura do mercado de energia eólica, solar e outros na modalidade offshore no país, se apresenta como um grande diferencial competitivo que pode ser uma porta de entrada de novos investimentos no país.

Este projeto não é resumido a apenas uma fonte de energia e se trata da titularidade do mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental e outros corpos de água internos, inclusive lagoas, espelhos d’água, lagos, para serem utilizados na geração de energia.

Texto do novo PL foca em empreendimentos de energia eólica offshore

Segundo Prates, o projeto está pronto para ‘qualquer coisa que ainda seja inventada’ utilizando a força do mar. Embora seja abrangente, o texto aprovado no Senado foca em empreendimentos de energia eólica offshore.

Jean afirma ser necessário um marco legal, tendo em vista que se trata de todo um conjunto de bens públicos em que é necessário segurança jurídica total para que os investidores façam seus grandes investimentos.

De acordo com informações do Ibama, ainda em janeiro deste ano, o país contava com 37 projetos de energia eólica offshore em licenciamento, somando cerca de 80 GW potência instalada em ao menos 25 áreas com algum nível de sobreposição de área. Atualmente são 66 projetos em licenciamento ambiental aberto na entidade, de acordo com dados do dia 2 de agosto. São 169.441 MW de potência total.