Revolução na aposentadoria do INSS: Nova Lei para quem tem carteira de trabalho assinada promete aposentar brasileiros sem restrição de idade mínima

Quer se aposentar antes? Adeus a Idade Mínima na Aposentadoria INSS! Nova Lei com flexibilização das regras para quem teve carteira assinada!

Adeus a Idade Mínima na Aposentadoria INSS! O ano de 2024 trouxe mudanças importantes para os brasileiros que planejam se aposentar mais cedo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisou algumas de suas regulamentações, tornando o processo mais flexível em comparação com anos anteriores. Esta revisão busca se adaptar às alterações demográficas e assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Uma das mudanças mais destacadas foi a flexibilização da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Com essa alteração, muitos trabalhadores poderão se aposentar mais cedo, sem precisar cumprir a idade mínima que era exigida anteriormente. Essa novidade promete trazer um alívio considerável para quem deseja descansar após anos de contribuição.

Quais são as novas regras para Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Em 2024, as mudanças nas regras para aposentadoria por tempo de contribuição incluem:

• Elevação da idade mínima: Para as mulheres, de 58 para 58 anos e 6 meses; para os homens, de 63 para 63 anos e 6 meses.
• Aumento na pontuação da regra de transição por pontos: As mulheres passaram de 90 para 91 pontos; os homens de 100 para 101 pontos.
• Regra 86/96 em vigor: Permite aposentadoria sem idade mínima para mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos, desde que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens).
• Fórmula de cálculo do benefício: Considera 100% das contribuições feitas após julho de 1994.
• Pedágio de 50% e 100%: Para quem estava perto de se aposentar antes da reforma da Previdência, há regras de transição com pedágios sobre o tempo faltante para atingir os requisitos anteriores à reforma.

Essas alterações impactam principalmente aqueles que já contribuíam antes da reforma da Previdência, ocorrida em 13 de novembro de 2019. Para quem iniciou as contribuições após essa data, seguem-se as novas regras gerais, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).

Como consultar suas contribuições e compreender as novas regras no INSS?

Com as novas regras em vigor, é essencial entender como elas impactam sua aposentadoria futura. O INSS oferece diversas ferramentas para ajudar os contribuintes, desde serviços online até atendimentos presenciais. Veja algumas maneiras de verificar suas contribuições e entender melhor as reformas:

• Plataforma Meu INSS: Acesso simples e funcional para verificar extratos, agendar perícias e atualizar dados.
• Aplicativo Meu INSS: Permite gerenciar suas contribuições diretamente no smartphone.
• Central Telefônica 135: Atendimento telefônico para esclarecer dúvidas gerais.
• Agências do INSS: Serviço presencial para um atendimento mais detalhado e personalizado.

O que é a Fórmula 86/96?

A fórmula 86/96 é uma regra de aposentadoria que possibilita aos trabalhadores se aposentarem sem uma idade mínima, desde que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

Como funciona:

• Para mulheres: A soma da idade e do tempo de contribuição deve alcançar 86 pontos. Por exemplo, uma mulher de 56 anos com 30 anos de contribuição pode se aposentar.
• Para homens: A soma da idade e do tempo de contribuição deve alcançar 96 pontos. Por exemplo, um homem de 61 anos com 35 anos de contribuição pode se aposentar.

Como isso afeta sua aposentadoria:

• Flexibilidade: A fórmula 86/96 oferece mais flexibilidade para planejar a aposentadoria, permitindo que você se aposente mais cedo se tiver contribuído por mais tempo.
• Benefício integral: Ao atingir a pontuação necessária, você tem direito a receber o benefício integral da aposentadoria, sem a aplicação do fator previdenciário, que poderia reduzir o valor do seu benefício.
• Planejamento: A fórmula 86/96 facilita o planejamento da aposentadoria, pois permite que você calcule quando atingirá a pontuação necessária e se programe para se aposentar.

Importante:

• A fórmula 86/96 é uma regra de transição criada pela reforma da Previdência de 2019. Ela está em vigor desde então, sendo atualizada anualmente, com o acréscimo de um ponto por ano.
• Para se aposentar pela fórmula 86/96, é necessário cumprir outros requisitos, como o tempo mínimo de contribuição exigido (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

Qual a melhor regra para se aposentar hoje?

A melhor regra para se aposentar hoje depende da sua situação individual, levando em consideração idade, tempo de contribuição e expectativas futuras. As principais regras de aposentadoria em 2024 são:

Aposentadoria por idade:

• Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição.
• Homens: 65 anos e 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

• Regra geral: Não existe mais.
• Regras de transição:
  • Pedágio de 50%: Tempo de contribuição adicional de 50% sobre o tempo que faltava em 13/11/2019.
  • Pedágio de 100%: Tempo de contribuição adicional de 100% sobre o tempo que faltava em 13/11/2019.
  • Idade mínima progressiva: Idade mínima que aumenta gradualmente até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, combinada com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
  • Fórmula 86/96: Soma da idade com o tempo de contribuição igual a 86 para mulheres e 96 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Aposentadoria especial:

• Para atividades com exposição a agentes nocivos à saúde, com regras específicas para cada categoria profissional.

Aposentadoria rural:

• Mulheres: 57 anos e 15 anos de atividade rural.
• Homens: 60 anos e 15 anos de atividade rural.

Para determinar a melhor regra para você, é fundamental analisar fatores como:

• Idade: Quanto mais próximo da idade mínima, mais vantajosa pode ser a aposentadoria por idade.
• Tempo de contribuição: Se você possui um longo tempo de contribuição, as regras de transição podem ser mais vantajosas.
• Expectativa de vida: Quanto maior a expectativa de vida, mais tempo você receberá o benefício, o que pode tornar a aposentadoria por idade mais vantajosa.
• Valor do benefício: Simule o valor do benefício em cada regra para tomar a melhor decisão.

Recursos úteis:

• Simulador de Aposentadoria do INSS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/simular-aposentadoria
• Portal Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/

Lembre-se de que a escolha da melhor regra é uma decisão pessoal e importante. Consulte um especialista em previdência para analisar sua situação e tomar a decisão mais adequada para você.

Como consultar a situação da sua aposentadoria pelo CPF?

Você pode consultar a situação da sua aposentadoria pelo CPF de diversas formas:

• Meu INSS: Acesse o site do Meu INSS (meu.inss.gov.br), faça login com sua conta Gov.br e clique em “Meus Benefícios”. Lá você encontrará informações sobre seus pedidos de benefício, incluindo a situação da sua aposentadoria. No aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, as funcionalidades são as mesmas.
• Central de Atendimento 135: Ligue para o número 135 e siga as instruções para consultar a situação do seu pedido de aposentadoria. Tenha seu CPF em mãos para informar ao atendente.
• Agência do INSS: Agende um atendimento presencial em uma agência do INSS para obter informações detalhadas sobre o andamento do seu processo de aposentadoria.

Quem pode se aposentar com 55 Anos?

A aposentadoria aos 55 anos é viável para algumas categorias específicas de trabalhadores, como aqueles que trabalharam em condições prejudiciais à saúde (aposentadoria especial) ou mulheres seguradas especiais (trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais e indígenas). Além disso, há propostas em análise no Congresso para ampliar o acesso à aposentadoria especial aos 55 anos. É crucial comprovar o tempo de trabalho e a exposição a agentes nocivos, se for o caso, e consultar um especialista em previdência para analisar sua situação individual.

Para mais informações sobre o valor e o tempo mínimo de contribuição para o INSS em 2024, consulte o site oficial do INSS ou um especialista em direito previdenciário.

• INSS, acesse aqui.
• Previdência Social, acesse aqui.
• CNPC, acesse aqui.
• Simulador de Aposentadoria – ACESSE AQUI o Portal Gov.br
• Quer saber quanto tempo falta para se aposentar e as regras de transição? Clique aqui e confira!