A Construtora Metropolitana recebeu multa de R$ 4,99 milhões no contrato da macrodrenagem dos rios Registro e Viegas, em Bangu e Senador Camará. A empresa já tinha levado uma advertência do Inea em 2025, e o contrato está na mira do Tribunal de Contas do Estado.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aplicou multa de R$ 4.989.669,69 à Construtora Metropolitana S.A. por descumprimento de obrigações no contrato das obras de macrodrenagem dos rios Registro e Viegas, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O ato saiu no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2026 e foi noticiado pelo Tempo Real em 2 de novembro.
Segundo o Diário Oficial, o valor corresponde a 20% do saldo contratual de R$ 24.948.348,43. Saldo contratual é a parte do contrato que ainda não tinha sido paga.
A conta fecha: 24,95 milhões vezes 0,2 dá os R$ 4,99 milhões da multa (conta nossa).
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O despacho do Inea diz que a multa foi aplicada “em razão do descumprimento de obrigações assumidas no âmbito do Contrato nº 41/2021-INEA”. O texto publicado não especifica quais obrigações foram descumpridas, como também registrou o Tempo Real.
Que obra é essa nos rios Registro e Viegas?
É uma obra contra enchentes. O Inea lançou a canalização dos rios Registro e Viegas em janeiro de 2022, em Senador Camará, e a apresentou como a maior obra de infraestrutura da região, segundo o comunicado do Inea de 20 de janeiro de 2022.
O trecho prioritário tem cerca de 3,6 km de canalização dos dois rios, de acordo com o Inea. O projeto inclui uma caixa de detenção, que são reservatórios de amortecimento de cheias, além de galerias de concreto, pontes, passarelas e novas vias.
O objetivo declarado é diminuir as enchentes causadas pelo transbordamento dos rios em Bangu e Senador Camará, bairros da Zona Oeste. O projeto prevê ainda um boulevard com ciclovias, praças e áreas de lazer, segundo o Inea.
O dinheiro vem do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). Em 2022, o Inea falava em mais de R$ 80 milhões de investimento na macrodrenagem.
Hoje o painel oficial de projetos do Governo do Estado, o Projetos RJ, registra investimento de R$ 112.413.858,41 na obra. A executora é a Construtora Metropolitana, e o estágio aparece como “em execução”, com 77,81% do valor liquidado.
Quando a obra deveria ficar pronta?
Em novembro de 2022, o Inea informou que a obra tinha chegado a 25% e já gerava mais de 300 empregos diretos e indiretos. No mesmo texto, o instituto escreveu: “A previsão de conclusão total do projeto é janeiro de 2024”.
A obra de macrodrenagem segue em execução quase três anos depois. De janeiro de 2024 a novembro de 2026 são 34 meses além da previsão oficial (conta nossa).
O contrato ganhou mais tempo no papel. Em 24 de janeiro de 2024, o Diário Oficial publicou o terceiro termo aditivo, com alteração de quantidades e prorrogação dos prazos de vigência e de execução.
Em janeiro de 2025, a fiscalização do Inea informou que boa parte da canalização dos rios Registro e Viegas estava concluída. Faltava construir o reservatório de amortecimento de cheias, considerado essencial para o funcionamento completo do sistema de drenagem, segundo o Tempo Real.
Por que a construtora já tinha sido advertida antes da multa?
A multa veio depois de uma advertência no mesmo contrato dos rios Registro e Viegas. Em 4 de abril de 2025, o Diário Oficial publicou uma advertência à Construtora Metropolitana pelo descumprimento de cláusulas do Contrato nº 41/2021, com base na cláusula vigésima segunda.
Na ocasião, a fiscalização constatou que os serviços avançavam em ritmo mais lento do que o previsto no cronograma, segundo o Tempo Real.
A multa de agora tem base na cláusula de sanções do contrato e na Lei Federal nº 8.666/1993, a antiga Lei de Licitações.
O que o Tribunal de Contas apontou no contrato da Zona Oeste?
Os questionamentos começaram em outubro de 2024. Naquele mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou indícios de superfaturamento de cerca de R$ 14,4 milhões, ligados ao método de fabricação de peças de concreto, segundo o Tempo Real.
O orçamento previa fôrmas de madeira. Segundo a auditoria do TCE-RJ, na execução teriam sido usadas fôrmas metálicas, mais baratas, sem que o contrato fosse reequilibrado.
O Inea propôs mudanças que reduziriam o contrato em cerca de R$ 11,1 milhões. A construtora não aceitou e pediu a suspensão dos serviços até uma decisão definitiva do tribunal. A fiscalização do Inea se posicionou contra a paralisação.
Em setembro de 2026, o Inea abriu uma Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades, de acordo com o Tempo Real. Os cálculos homologados pelo plenário do TCE-RJ apontam dano preliminar de R$ 13.170.363,85.
O tribunal recalculou os preços dos itens principais. O canal pré-fabricado caiu de R$ 692,35 para R$ 344,72, e a cobertura dos canais, de R$ 773,80 para R$ 443,35.
Isso representa um corte de 50,2% no preço do canal e de 42,7% no da cobertura (conta nossa).
O TCE-RJ também mandou reter R$ 15,07 milhões de parcelas futuras do contrato para garantir um possível ressarcimento. Uma comissão de três servidores do Inea tem 90 dias para concluir a apuração.
O despacho da multa não estabelece relação direta entre os quase R$ 5 milhões e os indícios investigados pelo TCE-RJ, segundo o Tempo Real.
Em outro contrato do Inea com a mesma empresa, para os rios Salgado e Jacaré, o processo no TCE-RJ foi arquivado. Inea e Construtora Metropolitana fizeram um reequilíbrio voluntário, com glosa ou devolução de R$ 5,05 milhões nas medições, segundo o Tempo Real.
Quanto pesa a multa de quase R$ 5 milhões no contrato?
| Item | Valor | Fonte |
|---|---|---|
| Valor atualizado do contrato | R$ 120.071.124,96 | TCE-RJ, citado pelo Tempo Real |
| Investimento no painel do governo | R$ 112.413.858,41 | Projetos RJ |
| Dano preliminar apontado pelo TCE-RJ | R$ 13.170.363,85 | TCE-RJ, citado pelo Tempo Real |
| Retenção cautelar | R$ 15,07 milhões | TCE-RJ, citado pelo Tempo Real |
| Saldo contratual | R$ 24.948.348,43 | Diário Oficial do RJ |
| Multa do Inea | R$ 4.989.669,69 | Diário Oficial do RJ |
A multa, sozinha, corresponde a 4,2% do valor atualizado da obra (conta nossa: 4,99 milhões divididos por 120,07 milhões).
Em salários mínimos de 2026, de R$ 1.621, a multa da Construtora Metropolitana equivale a cerca de 3.078 salários (conta nossa).
Para quem mora em Bangu e Senador Camará, o ponto central é outro: o reservatório de amortecimento de cheias, que completa o sistema de drenagem da Zona Oeste, era a parte que faltava segundo a fiscalização do Inea em 2025.
