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A medida aprovada amplia benefícios, reduz burocracia, remove produtores das faixas de alta renda e atualiza automaticamente os limites com base na inflação, prometendo transformar a realidade financeira no agronegócio brasileiro
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (26), um passo decisivo para mudar a vida financeira de milhares de trabalhadores do campo. O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.196/2025 — que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para produtores rurais pessoas físicas — estabelece que rendimentos anuais de até R$ 508.320,00 ficarão livres da tributação, com atualização automática baseada no IPCA. A informação foi divulgada pelo Compre Rural Notícias, que detalhou os impactos da proposta e seus efeitos no agronegócio.
Conforme o texto, a medida busca aliviar a carga tributária de pequenos e médios produtores rurais, permitindo que mais recursos permaneçam na atividade produtiva. Além disso, o valor da isenção será corrigido anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo que a inflação não corroa o benefício — um problema recorrente em políticas fiscais que não acompanham o custo de vida real.
Ampliação da isenção e dispensa de declaração prometem reduzir custos, burocracia e desigualdades no campo
Outro ponto central do projeto é a determinação de que os valores isentos não serão classificados nas faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/1995. Essa mudança impede que produtores de menor porte sejam tratados como grandes contribuintes e evita distorções que penalizariam agricultores de baixa e média renda.
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Simultaneamente, o PL libera os beneficiados da obrigação de entregar a Declaração de Ajuste Anual do IR, desde que não se enquadrem em outras situações previstas pela legislação. Essa dispensa é vista como um marco de desburocratização, já que muitos produtores enfrentam dificuldades com documentação, prazos e custos de contabilidade.
Para o autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a medida reconhece as particularidades do setor rural, que lida diariamente com intempéries climáticas, instabilidade de preços, pragas, custos elevados e riscos constantes. Ele explica que flexibilizar a cobrança é uma forma de promover justiça tributária e de fortalecer a competitividade do agro brasileiro. “Ampliar a isenção é uma maneira de reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou.
Relator destaca justiça fiscal, fôlego financeiro e atualização permanente pelo IPCA como pilares essenciais da proposta
O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), reforçou que a iniciativa é pautada pelo princípio da capacidade contributiva, destacando que “não é privilégio, é justiça”. Segundo ele, a atual estrutura tributária penaliza desproporcionalmente quem mais trabalha sob incertezas. “A medida reduz o peso tributário, dá fôlego ao produtor e garante que o campo continue gerando emprego, renda e alimento para o país”, acrescentou.
Nogueira também ressaltou a relevância da atualização automática do limite pelo IPCA, destacando que sem essa correção “qualquer benefício perde valor rapidamente”. Para o parlamentar, o mecanismo é indispensável para a manutenção de um incentivo fiscal duradouro e ajustado à realidade econômica.
Ele ainda comemorou a simplificação trazida pelo projeto, argumentando que desburocratizar a relação entre produtor e Receita Federal libera tempo e reduz custos. “É menos burocracia e mais tempo para o produtor fazer o que sabe: produzir”, concluiu.
Projeto segue para novas Comissões e pode ir direto ao Senado caso não haja recurso
Tramitando em caráter conclusivo, o PL nº 1.196/2025 segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado nas duas instâncias, poderá avançar diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara — a menos que haja recurso de parlamentares.
A proposta chega em um momento delicado para o setor agropecuário. Pequenos e médios produtores enfrentam dificuldades para manter competitividade diante de custos crescentes, margens apertadas e instabilidade econômica. Por isso, a isenção de até R$ 508.320 foi calculada com base em estimativas realistas de renda e operação, considerando a viabilidade e o ciclo agrícola brasileiro.
Além do alívio imediato, o PL incentiva a formalização das atividades rurais, fortalece a agricultura familiar e contribui diretamente para a segurança alimentar do país. Para especialistas, medidas como essa reforçam o papel estratégico do agronegócio na economia nacional e ampliam a sustentabilidade das propriedades rurais.
Ao final, fica evidente que o debate sobre justiça fiscal no campo está longe de acabar. No entanto, a proposta avança com força política e técnica, indicando que o tema permanecerá no centro das discussões econômicas dos próximos meses.
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