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Projeto de lei quer incluir hidrogênio verde no marco regulatório do setor energético brasileiro

31 de março de 2022 às 14:09
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Conta de energia pode ficar mais barata com novo PL para o marco regulatório do setor – imagem: SenadoGov/Divulgação

O senador Jean Paul Prates criou um novo projeto de lei para incluir o uso de hidrogênio verde no marco regulatório do setor elétrico do Brasil  

Foi apresentado pelo senador Jean Paul Prates PT/RN, na segunda-feira (28), um Projeto de Lei que tem como objetivo incluir o hidrogênio verde no marco regulatório do setor energético brasileiro. De acordo com o parlamentar, o uso do combustível renovável ainda é desconhecido por grande parte da população, mas já é encarado por especialistas do setor como uma fonte essencial para a transição energética para o mundo sem emissão de carbonos.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei para uso de hidrogênio verde no setor energético brasileiro

O PL recebeu o nome de lei do hidrogênio e prevê que até 2032 seja adicionado o percentual mínimo de 5% de hidrogênio na rede de gasodutos, percentual que deve subir para 10% até 2050.

No primeiro período, do total do percentual, 60% devem ser de hidrogênio verde, que é gerado a partir de fontes como a solar, biomassa, eólica, biogás, entre outras. Já no segundo período, a participação do hidrogênio verde deve ser de 80%.

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O projeto de lei insere o combustível na lei 9478/1997, a lei do petróleo, colocando-o dentro da regulação da ANP. De acordo com Prates, é um projeto de lei simples, mas altamente indutivo e que dá o norte essencial para os investimentos que já estão anunciados no país para a nova fonte, assim como para as diversas tecnologias que a tornam viável. No Brasil, alguns empreendimentos já estão adiantados na solicitação de licenças ambientais para produção de hidrogênio verde. Grande parte dos projetos estão situados próximos a usinas eólicas offshore.

Estados investem em projetos de hidrogênio no setor energético

O Estado do Ceará tem firmado parcerias com empresas privadas para a criação de um hub no porto do Pecém. Até então, já são R$ 26 bilhões em projetos que incluem complexo de geração de energia solar, energia eólica e planta de eletrólise no Pecém. Além do Ceará, outros quatro estados da região Nordeste também contam com memorando de entendimento com empresas privadas para produção de hidrogênio verde, são eles: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí e Bahia.

Na última semana, o Rio Grande do Sul fechou uma parceria com a Enerfín do Brasil para a construção de um projeto de hidrogênio verde no estado. Esse é o segundo acordo do tipo, tendo em vista que, em dezembro do último ano, o governo gaúcho fechou uma parceria com a White Martins. Apesar de toda essa movimentação, o setor energético vê falta de regulamentação, gerando incertezas e insegurança aos projetos.  

PL busca diversificação nas fontes de energia limpa

O Governo Federal, com o Plano Nacional de Hidrogênio, abre as portas para o hidrogênio produzido de origem fóssil, enquanto o projeto de lei do senador tem como objetivo encontrar uma diferenciação no mercado das energias renováveis no Brasil.

O projeto de lei traz uma definição legal do hidrogênio verde, abrangendo tecnologias e fontes de geração consideradas renováveis. Prates explica que isso foi feito porque, dependendo do conceito mais rigoroso de hidrogênio verde utilizado, poderia se restringir incentivos para apenas uma das várias tecnologias de produção, enquanto o nosso país tem capacidade de produzir o combustível de diversas formas, como a partir do processamento de cana, por exemplo.

De acordo com o presidente do Sindalcool da Paraíba, Edmundo Barbosa, a fórmula química do etanol mostra que ele conta com bastante hidrogênio, e o país possui a única tecnologia para transformar o etanol em hidrogênio. De acordo com o executivo, 7,6 litros de etanol podem gerar 1 kg de hidrogênio.

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