Entidades signatárias pedem um diálogo com o governo de São Paulo para o aperfeiçoamento da política estadual e seu alinhamento com o amplo movimento de abertura do mercado de gás natural nacional
As associações que representam produtores, transportadores e consumidores de gás vem a público defender o desenvolvimento e o fortalecimento de um amplo mercado nacional integrado, baseado na promoção da concorrência, na diversificação de agentes e na desverticalização das atividades da cadeia, de acordo com o novo marco aprovado recentemente pelo Congresso Nacional: a Nova Lei do Gás Natural (Lei nº 14.134/21). O texto é resultado de uma década de discussões e do consenso da maioria dos agentes do setor, com apoio do Governo Federal.
Leia também
- Empresa do grupo Odebrecht ganha contrato e vai construir o maior terminal de armazenamento de petróleo e gás avaliado em 499 milhões de dólares em Angola
- Contratos em Macaé, RJ e SP da multinacional do petróleo Baker Hughes demanda muitas vagas de emprego hoje, 3 de setembro
- Dona das marcas Brastemp e Consul abre vagas em fábricas de São Paulo, Santa Catarina e mais estados
- Ministro visita plataforma de exploração de Pampo em Campos e Usina Termelétrica em Macaé para levar investimentos de petróleo e gás natural para o RJ
- Empregos: multinacional Trident Energy apoia governo federal na melhoria e revitalização de campos maduros da Bacia de Campos
As novas regras já resultaram em anúncios de importantes investimentos e serão determinantes para impulsionar o aproveitamento da grande riqueza do gás do pré-sal e de outras fontes de suprimento, trazendo mais variedade e competitividade para o consumidor final e beneficiando a economia nacional como um todo.
Recente publicação do decreto estadual nº 65.889/21 gera preocupação em São Paulo
Nesse contexto, causa preocupação a recente publicação do decreto estadual nº 65.889/21, cujo teor cria inconsistências com o disposto na Lei do Gás, e a intenção do estado de São Paulo de antecipar em seis anos e meio a decisão acerca da prorrogação do contrato de concessão da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), introduzindo no aditivo regras que vão na direção da regionalização e verticalização, com impactos sobre a eficiência, a competitividade e a garantia do suprimento de gás natural.
Vale destacar que, como maior mercado de gás natural do Brasil, o estado de São Paulo é tido como referência e, por isso, é importante que a decisão sobre a renovação da concessão seja realizada a partir de um amplo debate, com tempo adequado para analisar tecnicamente as alternativas e suas consequências, e decidir com segurança pelo caminho que melhor atenda aos interesses dos consumidores paulistas.
Entidades pleiteiam abertura do mercado de gás natural nacional para estimular a concorrência
As entidades signatárias pedem um diálogo com o governo de São Paulo para o aperfeiçoamento da política estadual e seu alinhamento com o amplo movimento de abertura do mercado de gás natural nacional, possibilitando que os benefícios da liberalização e do aumento da concorrência preconizados pela Lei do Gás sejam experimentados de forma plena pela sociedade paulista e brasileira, potencializando a tão necessária recuperação do país pós-pandemia.
Nesse sentido, ratificam-se as diversas manifestações de agentes públicos e privados em prol de uma maior concorrência, conforme registros da Consulta Pública 10/21, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, na data de 31/08/21.