Privatização de portos entra na rota de discussão em 2023; Atual presidente brasileiro confirma reversão de planos

A privatização de portos foi uma das principais políticas do governo do ex-presidente, com a desregulamentação dos serviços de navegação marítima por meio do programa BR do Mar.

O recém-empossado presidente Lula da Silva criou uma secretaria especial de portos subordinada diretamente ao presidente durante o governo anterior, reorganizou a estrutura administrativa e criou o Ministério dos Portos e Aeroportos, presidido pelo paulista Márcio França.

O principal porto de Santos na América Latina, a base das conexões marítimas da Argentina, está prestes a ser interrompido pelos esforços de privatização do governo. Quando assumiu o cargo, França enfatizou que “temos um desafio muito grande para cuidar dos 35 portos públicos estrategicamente importantes e dos 220 terminais privados cadastrados na Antak, 43 estações de transferência e 342 outros terminais”.

“Só o porto de Santos, em São Paulo, é responsável por 30% do comércio exterior”, disse, após anunciar que o primeiro porto brasileiro passará a se chamar Porto de Santos Pelé, em homenagem ao astro do futebol brasileiro que morreu há algumas semanas.

A privatização de portos era a aposta do governo cessante para acelerar a modernização, principalmente da infraestrutura terrestre que liga os terminais. Mas a França espera que suspenda o processo, mas não a privatização em setores específicos, em linha com as crenças e ideais da política de grandes potências defendidas pelo governo federal.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, respondeu que defenderia a privatização de portos. O projeto original pretendia fornecer US$ 1,2 bilhão em novos investimentos, incluindo US$ 406 milhões para infraestrutura portuária e US$ 813 milhões para um túnel subaquático ligando as cidades de Santos e Guarujá.

Saiba mais sobre a privatização de portos no Brasil

A privatização dos portos públicos brasileiros vem sendo debatida há anos como uma estratégia para o crescimento econômico do país. Isso se deve a fatores como o potencial do transporte aquaviário, o crescimento dos investimentos em infraestrutura e o volume das operações.

Em 2022, em disputa acirrada com mais de 40 lances, o consórcio FIP Shelf 119- Multiestratégia, administrado pela Quadra Capital, venceu o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira privatização portuária do Brasil.

A empresa vai gerir os portos de Vitória e de Barra do Riacho pelos próximos 35 anos. Os investimentos previstos são de R$ 850 milhões, sendo 335 milhões na ampliação e modernização dos portos de Vitória e de Barra do Riacho. A modelagem, inédita no Brasil, foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019.

Com a privatização, a Codesa deixa de ser uma empresa pública e torna-se de capital privado após o pagamento de R$ 326 milhões por suas ações. O consórcio vencedor ganhou a disputa ao oferecer a outorga de R$ 106 milhões, que será somada ao pagamento de uma contribuição fixa de R$ 618,8 milhões, dividida em vinte e cinco parcelas, além dos investimentos previstos e da contribuição variável de 7,5%.