Na última segunda-feira, 5, a assinatura do contrato de compra e venda de ações da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), marcou a primeira desestatização portuária da história do Brasil.
A Codesa, responsável pela administração dos portos de Vitória e Barra do Riacho, foi leiloada para o fundo de investimentos FIP Shelf 119 Multiestratégia, em março deste ano, garantindo a desestatização portuária que já estava prevista por analistas do setor. No contrato assinado, a previsão de investimentos ultrapassa os R$580 milhões, sendo que R$335 milhões serão aplicados nos dois portos. Além disso, a União receberá repasses fixos anuais no valor de R$24,75 milhões, com contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da receita. Paralelamente, os custos também envolvem uma taxa anual de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no valor de R$3,188 milhões.
Com a desestatização portuária, a Codesa terá maior agilidade administrativa, além de uma melhor capacidade de investimento, refletindo em melhorias nos portos organizados de Vitória e Barra de Riacho, além de geração de emprego e renda para a região. Neste sentido, Marcelo Sampaio, Ministro de Infraestrutura, apontou que a privatização da Codesa traz a experiência do setor privado para a operação dos portos. Sendo assim, foi um esforço do Governo Federal para trazer investimentos e geração de emprego e renda.
Posteriormente, quando ocorrer a concretização da mudança societária, deverá ocorrer a assinatura do contrato de concessão dos dois portos que estão sob administração da Codesa. A previsão é que isso ocorra na próxima semana, entre o Ministério da Infraestrutura, através da Antaq, e a empresa vencedora do leilão.
Desestatização portuária garantirá eficiência para Codesa, entre 2019 e 2021, mesmo com o freio econômico ocorrido na economia mundial pela pandemia da covid-19, a Codesa conseguiu ampliar seu faturamento anual de R$154 milhões para R$194 milhões
O que garantiu a saída de 7 milhões para 8,5 milhões de toneladas de cargas movimentadas. Dessa forma, com a desestatização portuária, a Codesa ganhará agilidade administrativa, maior capacidade de investimentos e geração de renda. Atualmente, o leilão da Codesa é considerado o piloto para os leilões de outros ativos, que estão programados para ainda este ano, como os portos de Santos, Itajaí e São Sebastião. A modelagem criada para a desestatização portuária estimula a concessionária a desenvolver mais projetos, além de aumentar a capacidade portuária para atrair mais cargas e gerar resultados mais promissores.
Conheça mais sobre a CODESA
Em 2022, a Companhia Docas do Espírito Santos (CODESA) completou 39 anos de existência. A CODESA substituiu a antiga Administração do Porto de Vitória (APV), onde, inicialmente, era responsável pelos Portos de Vitória e Barra de Riacho e, posteriormente, também pelo Porto de Praia Mole. Em 9 de setembro de 1982, o Decreto núm. 87.560 criou a CODESA, que foi oficialmente constituída em 21 de fevereiro de 1983. Na época, o controle acionário da CODESA foi transferido do Ministério dos Transportes à Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás), que foi holding do sistema portuário extinto em 1990.
