Por que a Petrobras não pratica o Preço de Paridade de Importação (PPI) apenas para o petróleo exportado em vez de taxar todo a produção nacional?

Desde 2016, a Petrobras estipula os preços dos barris de petróleo baseado nos valores internacionais. Essa prática é aplicada em toda cadeia de produção

A Política de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras foi implementada em 2016, quando na época era presidida por Pedro Parente, na gestão do ex-presidente da República Michel Temer que assumiu o cargo após apoiar o impeachment de Dilma Rousseff. Na prática, o que se faz é dolarizar o preço do petróleo extraído, refinado e consumido aqui mesmo no Brasil, resultando no aumento dos preços dos combustíveis derivados ou não do petróleo sempre que o valor do produto aumenta lá fora.

A pergunta que fazemos é a seguinte: por que a Petrobras não pratica o PPI apenas no petróleo exportado, ao invés de taxar toda a produção nacional?

Acontece que essa questão foi bem amarrada no Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. ou “Estatuto da Petrobras” e, portanto, se assim não for praticada, é possível que membros do Conselho Administrativo da estatal sejam ser processados civil e criminalmente por danos à companhia.

Um especialista em óleo e gás da Petrobras, consultado pelo Portal CPG – Click Petróleo e Gás, lembra que tentativas de congelamento e subsídios, realizados por outras gestões, causaram prejuízos bilionário à estatal.

“Se fizer isso, há destruição da cadeia de valor (produtores de etanol, refinadores privados, formuladores de combustíveis, braskem, importados”, disse a fonte lembrar que a política de praticamente congelar o preço dos combustíveis em 2014 custou quase R$ 100 bilhões, prejudicando até o etanol na época, pois o percentual do álcool na gasolina comum é de 27% e, por isso, deve haver a regulação de mercado.

Política de preços com paridade internacional pode mudar em 2023?

O Senado Federal aprovou em março deste ano o Projeto de Lei 1.472/2021 que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. O autor do texto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumenta que a PPI tem consequências para toda a economia e prejudica a população mais vulnerável, além do que, a Petrobras teria diminuído sua capacidade de refino com o intuito de aumentar a presença da iniciativa privada no setor. A redação segue para a Câmara dos Deputados.

PPI fazendo parte de discursos eleitoreiros

Neste ano de eleição, os principais pré-candidatos à Presidência da República têm criticado os aumentos constantes dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, chamando a atenção para o que pouco se falava pelo grande público, até então: a Política de Paridade Internacional da Petrobras.

No começo deste mês, Jair Bolsonaro classificou os lucros da Petrobras como “estupro”. Acontece que só nos três primeiros meses deste ano, a Petrobras faturou US$ 9,405 bilhões (R$ 44,6 bilhões). Esse mega faturamento representa um salto de 3.000% se comparado com o mesmo período de 2021 (ganho de R$ 1,3 bilhão). O presidente da estatal, José Mauro Ferreira Coelho afirmou que o lucro bilionário da não tem relação com os reajustes dos preços dos combustíveis.

Também pré-candidato, Lula tem padronizado seus discursos ao criticar a PPI. O petista já promete fazer o que chama de “abrasileirar” os preços dos combustíveis. Ciro Gomes também vai na mesma linha ao dizer que a Petrobras está espoliando o povo brasileiro e que parte dos lucros divulgados serão para os acionistas minoritários, que são os banqueiros no Brasil e no estrangeiro.

Números da exportação do petróleo brasileiro

O Brasil produz cerca de de 3 milhões de barris de petróleo por dia e exporta algo entorno de 1,4 milhões bpd, o que representa mais de 40% da extração. Metade dessas exportações é para empresas privadas poderosas, como Shell, Repsol, Toral e Galp.

No ano passado o Brasil exportou 67.564.850 em toneladas de petróleo (483 milhões de barris), sendo o terceiro produto brasileiro mais vendido para o exterior ficando atrás apenas da soja e do minério de ferro.

Ainda em 2022, a produção de petróleo do Brasil deve começar aumentar e atingir 78% de crescimento até 2031, fazendo com que o país alcance o quinto lugar entre os países que mais exportam o produto no planeta.

Segundo a Comes Stat, os principais países para os quais o Brasil mais exportou petróleo em 2021 foram: China (US$ 14,3 bilhões), EUA (US$ 3,1 bilhões), Índia (US$ 2,2 bilhões), Chile (US$ 1,96 bilhão), Portugal (US$ 1,63 bilhão), Coreia do Sul (US$ 1,46 bilhão), Países Baixos (US$ 1,21 bilhão), Espanha (US$ 1,08 bilhão), Cingapura (US$ 1,01 bilhão) e Malásia (US$ 795 milhões).