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Proposta de Lei propõe oferecer corridas gratuitas aos usuários de aplicativos de transporte ou táxis quando os motoristas não dispuserem de troco para pagamento em dinheiro. Essa medida visa garantir a comodidade e a segurança dos passageiros, evitando possíveis transtornos e impasses durante a viagem.
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), mas está sendo avaliado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O representante destacou que a falta de troco causa um constrangimento desnecessário, levando muitas vezes as pessoas a terem que efetuar um Pix para pagar a corrida ou abrir mão do troco, já que o motorista não oferece uma solução alternativa.
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A proposta consiste em uma emenda que substitui a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, com o objetivo de punir os motoristas que não dispuserem de troco em dinheiro.
Projeto de Lei pode impactar mercado de aplicativos de transporte no Brasil
Uma proposta legislativa pode provocar mudanças no mercado de aplicativos de transporte no Brasil. Apresentado pelo deputado Marcos Soares (União-RJ), o PL 4126/23 estabelece a obrigatoriedade dos motoristas de transporte privado, como o serviço de transporte via aplicativo Uber e táxis, em terem troco disponível para os passageiros que optarem por pagar em dinheiro. Segundo a proposta, caso o motorista não tenha troco, ele seria obrigado a realizar o serviço gratuitamente.
O deputado justifica que o objetivo do PL é proteger o consumidor contra possíveis situações de abuso. O projeto ainda está em fase de análise na Câmara dos Deputados e pretende modificar a Política Nacional de Mobilidade Urbana. É importante ressaltar que, atualmente, os passageiros têm a opção de efetuar o pagamento aos motoristas de aplicativos por meio de plataformas como o Pix, sem mencionar os condutores que já disponibilizam máquinas de cartão de crédito e débito.
Fonte: Canal Tech
