Petrobras tem pedido de adiamento negado pela ANP, que mantém calendário de consulta sobre o Gas Release e prevê revisão das regras em 2030.
A Petrobras teve negado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o pedido para ampliar o prazo de discussão do Gas Release, programa proposto para reduzir a concentração do mercado brasileiro de gás natural. A decisão, comunicada em 22 de setembro de 2026, também atingiu uma solicitação semelhante apresentada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). A agência manteve o calendário da Consulta Pública nº 16/2026, encerrada em 28 de setembro, e a audiência pública prevista para 21 de outubro.
A controvérsia envolve principalmente os volumes de gás comercializados pela estatal, mas adquiridos de outras empresas ou provenientes de importação. Na proposta atualmente submetida à discussão, a produção própria da Petrobras fica fora dos leilões compulsórios. A possibilidade de uma revisão futura das regras, entretanto, também passou a integrar as preocupações da companhia.
Petrobras questiona se Gas Release poderá reduzir preços
Uma das principais divergências entre a estatal e os responsáveis pela proposta está relacionada aos efeitos esperados sobre os preços do gás natural. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e outros representantes da companhia têm defendido publicamente que a transferência de volumes entre diferentes comercializadores não representa, por si só, uma redução dos custos para o consumidor.
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Na avaliação apresentada pela empresa, ampliar a produção nacional seria o caminho necessário para alcançar preços menores. Já técnicos da ANP e do Ministério de Minas e Energia (MME) consideram que, embora o setor tenha passado por uma primeira etapa de desconcentração, ainda são necessários mecanismos regulatórios para estimular a concorrência antes de uma expansão mais significativa da oferta.
Proposta diferencia produção própria e gás adquirido de terceiros
O Gas Release em discussão não determina, neste momento, que a Petrobras disponibilize em leilões compulsórios o gás extraído de seus próprios projetos. A medida está direcionada aos volumes controlados pela companhia por meio de contratos de compra com outras produtoras e operações de importação.
Essa distinção ocupa uma posição importante no debate, pois parte do gás comercializado pela estatal é adquirida de empresas que participam de projetos de exploração e produção. Magda Chambriard argumenta que esses contratos contribuem para viabilizar empreendimentos e fazem parte de uma prática utilizada internacionalmente no setor.
Os principais pontos que permanecem em discussão são:
- Realização de leilões compulsórios de determinados volumes comercializados pela estatal;
- Manutenção da produção própria fora das obrigações previstas inicialmente;
- Avaliação dos possíveis efeitos do programa sobre a concorrência e os preços;
- Previsão de reexaminar as condições do Gas Release em 2030.
Novos projetos de produção também entram no debate
A preocupação da Petrobras com o horizonte de 2030 está relacionada à expansão prevista de sua participação na oferta nacional de gás natural. Nesse período, a entrada de novos projetos poderá modificar o volume produzido pela companhia e, consequentemente, sua posição no mercado.
Entre os empreendimentos considerados nesse cenário está Raia, operado pela Equinor em parceria com a Petrobras. Outro projeto relevante é Sergipe Águas Profundas, cuja entrada em operação está prevista para depois desse horizonte. Para a estatal, a possibilidade de revisão do programa em 2030 gera preocupação quanto à eventual inclusão futura de volumes provenientes de sua própria produção.
ANP mantém audiência pública para 21 de outubro
A decisão da diretoria da ANP preservou o cronograma inicialmente estabelecido, apesar das solicitações de prazo adicional apresentadas pela Petrobras e pelo IBP. As duas instituições defendiam mais tempo para preparar suas contribuições sobre a proposta regulatória.
Com o encerramento da consulta pública em 28 de setembro, a próxima etapa prevista é a audiência de 21 de outubro de 2026. O encontro dará continuidade à discussão sobre as condições de implementação do programa e seus possíveis efeitos sobre a comercialização de gás natural no Brasil.
O resultado do processo será relevante para definir o alcance das obrigações de disponibilização de volumes e a possibilidade de futuras alterações nas regras. Por enquanto, a Petrobras mantém sua posição contrária ao desenho apresentado pela área técnica da agência, enquanto o debate regulatório prossegue em torno dos caminhos para ampliar a concorrência no mercado brasileiro de gás.
