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Dos R$ 559 milhões em royalties acordados com a ANP, R$ 302 milhões já se encontram provisionados nas demonstrações financeiras da Petrobras
A Petrobras informou ontem (22/10), um acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relacionado à cobrança de royalties, no valor de 559 milhões de reais. Em nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a petroleira disse que o acordo se refere à cobrança de royalties sobre a operação da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul (PR).
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A proposta envolve o pagamento parcelado no montante de R$ 559 milhões – valor com base em junho deste ano e que deve ser atualizado até a assinatura do contrato – dos quais R$ 302 milhões já se encontram provisionados, nas demonstrações financeiras do segundo trimestre.
Pagamento do montante que será realizado pela Petrobras, encerrará processos relacionados à cobrança de royalties do Xisto
O início do pagamento do montante será realizado pela companhia, após a celebração do acordo, e resultará no encerramento de todos os processos judiciais e administrativos relacionados à cobrança de royalties e multas administrativas, decorrentes da lavra de xisto betuminoso exercida na SIX, localizada em São Mateus do Sul (PR).
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“A decisão de adesão ao acordo está em linha com a política de gestão de riscos associadas à gestão de contingências e com a estratégia de geração de valor através da negociação de valores em litígio”, disse a estatal.
De acordo com a petroleira, os termos do acordo, assim como a minuta do contrato de concessão, serão submetidos à consulta e a audiência públicas pela ANP, como medida de transparência, legitimidade e segurança jurídica.
