Medida foi determinada pelo STF que mantém decreto editado no governo Michel Temer em 2018 que possibilita a venda de blocos de petróleo e gás da Petrobras sem licitação
A Petrobras foi contemplada com uma medida que pode alavancar seu plano de desinvestimentos. Nesta sexta-feira (05), através de julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou que a estatal agora pode comercializar seus blocos de petróleo e gás mediante dispensa de processo de licitação. A decisão do STF representa uma grande conquista para o governo Bolsonaro.
Veja também outras notícias
- Petrobras conclui testes e constata excelentes resultados no campo Júpiter, no pré-sal da Bacia de Santos
- Contratos Petrobras em Macaé demanda mão-de-obra em muitas funções. Concorra as vagas, envio de currículo até 07 de setembro
- Petrobras estende contrato com a Subsea 7 para 3 navios PLSV em operação
O decreto 9.355, editado no governo Michel Temer em 2018, estabeleceu normas de governança para a transferência de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras.
A norma foi contestada pelo PT (Partido dos Trabalhadores), alegando que caberia ao Congresso e não ao Executivo legislar sobre regras de licitação em estatais, como a Petrobras.
- É oficial: a Novonor decidiu mexer suas peças no tabuleiro petroquímico e traz ninguém menos que o ex-Ocyan para assumir o comando da Braskem
- PetroReconcavo surpreende o mercado com mega investimento de R$ 340 milhões em nova planta de gás natural na Bahia — Capacidade promete revolucionar o setor energético do Nordeste!
- Washington em alerta! Exportações de petróleo da Rússia para o Brasil explodem para o surpreendente valor de R$ 40,3 bilhões em 2024,
- Petrobras suspende operações do FPSO Cidade de Santos: milhões perdidos e impacto na produção de petróleo e gás no Brasil!
Para a maioria dos ministros, antes mesmo da publicação do decreto, já estimava-se a cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e gás sem necessidade de licitação e que a medida estabelecida por Temer foi uma forma apenas de tornar mais simples as etapas do procedimento.
Por seis votos a quatro, determinou-se que o decreto 9.355 é capaz a regular contratos de exploração e produção da Petrobras, bem como contratos de bens e serviços em que a estatal é líder em um consórcio.
Desinvestimento da Petrobras impulsiona entrada de novos operadores de petróleo e gás na Bacia do Espírito Santo
O estado do Espírito Santo tem sido um dos maiores beneficiados com os planos de desinvestimentos da Petrobras. A expectativa é que a chegada de novas empresas gere empregos e renda na região. No final do mês passado, a Petrobras fechou acordo de US$ 155 milhões com a Karavan SPE Cricaré, parceria entre a Karavan e a Seacrest, para a participação em 27 áreas de E&P localizadas na área onshore da bacia do Espírito Santo.
A expectativa é que a nova operadora aproveite oportunidades de exploração nos campos de petróleo e gás para aumentar a produção. A venda faz parte do programa de venda de ativos de US$ 20-30 bilhões da Petrobras para 2020-24. Saiba mais aqui.