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Medida foi determinada pelo STF que mantém decreto editado no governo Michel Temer em 2018 que possibilita a venda de blocos de petróleo e gás da Petrobras sem licitação
A Petrobras foi contemplada com uma medida que pode alavancar seu plano de desinvestimentos. Nesta sexta-feira (05), através de julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou que a estatal agora pode comercializar seus blocos de petróleo e gás mediante dispensa de processo de licitação. A decisão do STF representa uma grande conquista para o governo Bolsonaro.
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O decreto 9.355, editado no governo Michel Temer em 2018, estabeleceu normas de governança para a transferência de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras.
A norma foi contestada pelo PT (Partido dos Trabalhadores), alegando que caberia ao Congresso e não ao Executivo legislar sobre regras de licitação em estatais, como a Petrobras.
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Para a maioria dos ministros, antes mesmo da publicação do decreto, já estimava-se a cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e gás sem necessidade de licitação e que a medida estabelecida por Temer foi uma forma apenas de tornar mais simples as etapas do procedimento.
Por seis votos a quatro, determinou-se que o decreto 9.355 é capaz a regular contratos de exploração e produção da Petrobras, bem como contratos de bens e serviços em que a estatal é líder em um consórcio.
Desinvestimento da Petrobras impulsiona entrada de novos operadores de petróleo e gás na Bacia do Espírito Santo
O estado do Espírito Santo tem sido um dos maiores beneficiados com os planos de desinvestimentos da Petrobras. A expectativa é que a chegada de novas empresas gere empregos e renda na região. No final do mês passado, a Petrobras fechou acordo de US$ 155 milhões com a Karavan SPE Cricaré, parceria entre a Karavan e a Seacrest, para a participação em 27 áreas de E&P localizadas na área onshore da bacia do Espírito Santo.
A expectativa é que a nova operadora aproveite oportunidades de exploração nos campos de petróleo e gás para aumentar a produção. A venda faz parte do programa de venda de ativos de US$ 20-30 bilhões da Petrobras para 2020-24. Saiba mais aqui.
