Câmara dos Deputados aprova proposta que prevê suspensão da CNH para quem utilizar veículos no abandono de animais; punição pode chegar a 18 meses quando envolver cães ou gatos.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto que prevê novas punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais.
Pela proposta, a conduta passa a ser considerada infração gravíssima. Além da multa, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso.
Quando o abandono envolver cães ou gatos, a suspensão da CNH poderá chegar a 18 meses.
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Além disso, em caso de reincidência dentro de 24 meses, a proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Abandono de animais com veículo passa a ser infração gravíssima
A principal mudança prevista pelo projeto está na forma como o uso de veículos para abandonar animais será tratado.
Com a proposta, a conduta passa a ser classificada como infração gravíssima, sujeitando o motorista à multa e à suspensão do direito de dirigir.
Entretanto, a duração da suspensão poderá variar conforme o animal envolvido.
Nos casos de abandono de cães ou gatos, o período poderá chegar a 18 meses.
Além disso, o texto estabelece uma consequência financeira para o motorista responsável pela prática.
Caso o animal sofra lesões, seja atropelado ou morra depois do abandono, o valor da multa será dobrado.
Motorista reincidente poderá ter a CNH cassada
Além da suspensão, a proposta prevê uma penalidade ainda mais severa para quem voltar a cometer a mesma infração.
Nesse caso, a reincidência registrada dentro de 24 meses poderá resultar na cassação da CNH.
Portanto, o projeto diferencia a primeira ocorrência dos casos em que o motorista volta a utilizar um veículo para abandonar animais.
A medida faz parte das punições previstas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12).
Por que o uso de um veículo agrava o abandono?
Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), utilizar um veículo permite levar o animal para locais distantes.
Consequentemente, essa distância pode dificultar o retorno do animal, seu resgate ou até mesmo a identificação do responsável pelo abandono.
Além disso, segundo o relator, a prática amplia os riscos enfrentados pelo animal depois que ele é deixado no local.
Entre os perigos apontados estão atropelamento, fome, sede, doenças, exposição às condições climáticas e ataques de outros animais.
Ao mesmo tempo, o abandono também pode representar risco para a segurança das vias.
Barcos, lanchas e motos aquáticas também entram nas regras
As mudanças previstas pelo projeto não ficam restritas aos automóveis e demais veículos utilizados em vias terrestres.
Isso porque as punições também alcançam o abandono de animais realizado com barcos, lanchas e motos aquáticas.
Nesse caso, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses.
Entretanto, assim como ocorre com os veículos terrestres, existe uma punição específica quando o abandono envolver determinadas espécies.
Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão poderá chegar a 18 meses.
Regras abrangem rios, lagos, represas e outras águas interiores
Além de definir as penalidades para os condutores de embarcações, o projeto também determina onde essas regras poderão ser aplicadas.
Assim, estão abrangidos os casos de abandono registrados em rios, lagos, represas, baías e outras águas interiores.
Dessa forma, tanto o uso de veículos terrestres quanto o de embarcações aparece entre as situações alcançadas pela proposta.
Em ambos os casos, cães e gatos podem elevar o período de suspensão para até 18 meses.
Projeto aprovado pela Câmara ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, as novas punições ainda não estão em vigor.
Isso porque o projeto ainda precisa avançar na tramitação legislativa.
Agora, o texto segue para análise do Senado.
Portanto, a suspensão da CNH por até 18 meses, a multa e a possibilidade de cassação descritas no projeto ainda dependem dessa etapa.
Caso o texto avance, o uso de veículos para abandonar animais será tratado como infração gravíssima, conforme as regras previstas na proposta.
Além disso, a reincidência dentro de 24 meses poderá levar à cassação da CNH.
E você, acredita que suspender ou até cassar a CNH de quem utiliza veículos para abandonar animais pode ajudar a reduzir esse tipo de prática no Brasil?
Inclua serviços comunitários por 1 ano e , em caso de morte do **** por crueldade, como nos casos dos cavalos de carga (desnutridos, doentes) e atropelamentos de animais “não propositais” , um tempo no xilindró, além da multa triplicada e cessação do direito de dirigir PRA SEMPRE!
An1mal* uai… foi censurado. 😅
Vai diminuir mas não acabar,aqui em barra do itapocu sc em trechos da rua sem habitantes, todo dia sao abandonados caes e gatos