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STF decide que a recusa ao teste do bafômetro não exime motoristas das sanções da Lei Seca, que promete multa de R$ 2,9 mil mais suspensão de carteira de habilitação (CNH)
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que, mesmo que o motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro, ele ainda estará sujeito às penalidades previstas na Lei Seca. A multa estabelecida é de R$ 2.934,70, e a suspensão da carteira de habilitação (CNH) por 12 meses.
A decisão foi confirmada no dia 19 de setembro de 2024, validando a constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que foi introduzido pela Lei nº 13.281/2016.
O Recurso Extraordinário nº 1079, sob responsabilidade do Ministro Luiz Fux, levantou questões sobre possíveis violações aos direitos e garantias individuais, como o direito de não produzir provas contra si e a presunção de inocência. No entanto, o STF reconheceu que a medida é legítima, argumentando que a negativa em realizar o teste do bafômetro compromete a segurança nas vias e coloca em risco a vida de muitas pessoas.
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244 mil motoristas foram multados por se negarem a fazer o teste do bafômetro, entre 2016 e 2024
A gravidade da situação envolvendo álcool e direção é evidenciada pelos dados. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), somente nos primeiros cinco meses de 2024, o consumo de álcool foi responsável por 1.507 acidentes nas rodovias federais brasileiras. Além disso, entre 2016 e 2024, mais de 129 mil infrações relacionadas à condução sob efeito de álcool foram registradas, e outros 244 mil motoristas foram multados por se negarem a fazer o teste do bafômetro.
“Essa decisão era muito aguardada por todos os profissionais que atuam na segurança viária no Brasil. Enquanto a educação não conseguir transformar a mentalidade do motorista brasileiro, que ainda insiste em dirigir após consumir álcool, a fiscalização e as punições rigorosas são essenciais para reduzir as mortes no trânsito”, afirmou Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra).
Segundo especialistas em segurança viária, a decisão do STF marca um passo fundamental na luta contra a violência no trânsito. “A recusa ao teste do bafômetro permitia que muitos infratores escapassem sem punição. Precisamos de leis mais rígidas para combater esse comportamento perigoso que tira tantas vidas inocentes todos os anos”, destacou Coimbra.
Nova decisão na Lei Seca, que promete multa e perda de CNH, ajudará a reduzir acidentes por uso de álcool
Com essa nova decisão, espera-se que a Lei Seca se torne ainda mais eficaz, ajudando a diminuir os acidentes e mortes nas estradas brasileiras. Entre janeiro e maio de 2024, o uso de álcool esteve por trás de 1.507 acidentes nas rodovias federais. No período de 2016 a 2024, foram registradas 129.599 infrações pela violação da Lei Seca, além de 244.594 multas por recusa ao teste do bafômetro.
“A Lei Seca, em seus 15 anos de existência, foi responsável pela queda de 76% dos acidentes provocados pela combinação de álcool e direção. Isso demonstra claramente que a legislação funciona e salva vidas. Vários países adotaram nossa legislação como exemplo. Agora, com essa decisão do STF, precisamos intensificar a fiscalização em todo o Brasil”, concluiu Coimbra.
