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Proposta de emenda visa aliviar o bolso de proprietários de veículos antigos e promete padronizar a isenção de IPVA em todo o Brasil, gerando debate sobre justiça social no sistema tributário
Uma nova proposta de emenda à Constituição está abalando o setor automotivo no Brasil. A PEC 72/23 busca isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os carros de passeio, caminhosnetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação . A proposta visa aliviar o bolso dos proprietários de carros antigos , especialmente aqueles com menor poder aquisitivo, de acordo com brasilperfil.
O autor da proposta, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), destaca a importância de reduzir a carga fiscal para pessoas de baixa renda. Aprovada pelo Senado, a PEC agora será analisada na Câmara dos Deputados . “Esse IPVA pesa demais nas contas das famílias que têm carros mais antigos e sem recursos para trocá-los”, defende o senador.
Carros afetados pela nova proposta de isenção de IPVA
A proposta não abrange todos os veículos, focando nos carros de passageiros, caminhonetes e veículos mistos, mas excluindo micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Assim, o PEC será beneficiário especialmente de carros antigos particulares , trazendo um incidente para os proprietários em estados como Minas Gerais e Pernambuco, onde a autorização de IPVA ainda não é comum.
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Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados , essa autorização será um marco, criando uma regra uniforme que acabará com a variação de regras entre os estados. Para o senador, é um passo importante para a justiça social .
Como funciona a isenção para outros veículos?
Com a recente reforma tributária , a aplicação do IPVA foi ampliada para veículos aéreos, aquáticos e terrestres. Atualmente, já existem imunidades para aviões agrícolas, barcos de pesca e tratores, e a isenção de IPVA para carros antigos de entrada como mais uma medida de tributação diferenciada.
Quais são os próximos passos para aprovação da PEC?
A PEC 72/23 agora precisa ser comprovada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e passar por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário. Caso aprovado, será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, entrando em vigor.
Isenção de IPVA para carros antigos: um passo para a justiça fiscal?
A proposta de isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos promete ser um alívio para muitas famílias, além de reavivar o debate sobre justiça social e equilíbrio tributário no Brasil. Se aprovada pela Câmara dos Deputados , a medida poderá abrir caminho para novas revisões no sistema de impostos, considerando as necessidades socioeconômicas dos brasileiros.
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